Febem e NAI: uma história muito mal contada

Sérgio Marques Editor de Local Rodolfo César da Redação CDP, NAI e CAA. Apenas siglas com três letras, mas em Franca quase ninguém sabe o que significam. Políticos, vereadores ou especialistas em segurança pública, na maioria das vezes pagos para encontrar soluções para os problemas da cidade, não conseguiram dirimir as dúvidas e explicar aos mais de 315 mil habitantes do município que, a partir do segundo semestre deste ano, Franca poderá ter todas essas unidades em funcionamento no Bairro City Petrópolis. O complexo prisional funcionará em terreno doado ao Governo do Estado e consumirá milhões de reais para ser construído. A cadeia do Guanabara, única unidade do gênero hoje na cidade, pode ainda se transformar em um Centro de Ressocialização (CR) com capacidade para 210 presos em regime fechado, semi-aberto e provisório. Caso tudo entre em funcionamento, restará à cidade apenas abrigar uma penitenciária, para ter em seu perímetro todas as mais importantes estruturas voltadas a presos, sejam maiores ou não, no Estado de São Paulo. A exemplo do que ocorreu na época da divulgação da área a ser doada ao Estado para construir o Centro de Detenção Provisória (as dúvidas sobre sua localização só foram sanadas quando o Comércio da Franca publicou uma foto aérea do local), coube ao jornal revelar nesta semana que, na verdade, Franca terá ao lado do CDP uma unidade de internação da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), essa sim, sigla muito conhecida da população e que é a mesma coisa que o Centro de Atendimento ao Adolescente (CAA), e não apenas um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). O mais surpreendente, é que a maioria dos envolvidos, agora, diz que sabia. O curioso: poucos entre a população, maior atingida pela vinda das instituições, tinham claro o que realmente viria para a cidade. Moradores dos bairros próximos à área, pessoas simples e preocupadas com o dia-a-dia, em grande parte, sequer sabem do assunto quanto mais os detalhes correlatos. A vinda de um CDP e de uma unidade de internação da Febem gerou discussão na Câmara de Vereadores durante dois meses no ano passado. Pelo menos dois vereadores votaram o projeto de doação do terreno para o CDP e o NAI sem saber que estaria junto o Centro de Atendimento ao Adolescente (CAA), unidade esta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que abriga menores infratores encaminhados pela Justiça por períodos que compreendem três meses a três anos. Muitos pensaram ser apenas um NAI criado para recuperar garotos envolvidos com a Justiça, mas sem internações superiores a 45 dias. Além disso, o funcionamento dessa unidade depende de uma parceria entre o Estado e uma ONG da cidade que, na realidade, a administraria. Esse simples detalhe foi omitido involuntariamente ou então fez parte de uma bem sucedida operação que tinha por objetivo fazer aprovar o projeto de doação do terreno do Petrópolis sem maiores polêmicas. O “sim” da Câmara não era fácil. O preconceito e o medo de ver na periferia da cidade rebeliões e problemas com segurança devido à superlotação de presídios já fizera, em 2003, o ex-prefeito Gilmar Dominici (PT) desistir de tentar aprovar a doação da mesma área ao Estado. De qualquer forma, Sidnei Rocha conseguiu aprová-la em novembro de 2005, depois de seguidos adiamentos e muito bate-boca. A forma de condução do governo municipal desviou o foco do Legislativo para a construção do CDP. A unidade de internação definitiva foi tratada pelo governo como uma questão secundária e denominada erroneamente em muitos momentos como NAI. Os vereadores se dispersaram e cerraram fileiras em torno da viabilidade de se construir um CDP no Petrópolis. “A discussão ficou mais em torno do terreno do que sobre o entendimento do que realmente estava vindo para a cidade”, admitiu Silas Cuba (PT). A história convenceu. A pressão popular (leia-se carcereiros e moradores do Jardim Guanabara, bairro onde está a cadeia da cidade) sobre seus vereadores diminuiu a contrariedade ao projeto de doação da área. Em meio a isso veio um brinde indesejável, a Febem. Trazido à tona a falta de detalhamento e quais projetos especificamente serão instalados em Franca, restam as diferentes versões sobre a confusão formada. O ex-presidente do Legislativo francano e ex-primeiro amigo de Sidnei Rocha, Luiz Carlos Fernandes (PDT), disse, nesta semana, por telefone ao Comércio, ter se sentido enganado. “Votei favorável porque atendi ao pedido das mães que sofrem demais longe dos filhos. A única coisa que a gente fica intrigado é que eles (Estado) venderam apenas uma idéia. Senti-me enganado”. José Barbosa da Silva (PTB) compartilha da opinião do colega. Maurício Chinaglia (PSB) por sua vez, disse que se Luiz Carlos se sentiu enganado ele “é um bobo”. “Nós não fomos enganados”. Silas Cuba (PT) revelou ter pesquisado longamente o tema para poder entendê-lo. Ele chegou a explanar para os outros vereadores o significado do que votariam. Rui Engrácia Garcia Caluz (PSDB) confirma isso. Para os dois, a votação foi feita de forma “consciente”. Ele, Gilson Pelizaro e os três vereadores do PSB votaram contra a doação da área. A votação terminou em 10 a 5 a favor de que as instituições fossem erguidas no Petrópolis. Já Marcelo Valim (PSDB) foi enfático: “Pouco importa o termo usado, NAI ou Febem. Nós precisamos de uma Febem”, disse o vereador radialista, que votou favorável à vinda da instituição para a cidade.