Vereadores e Prefeitura começam pressão sobre Sabesp

A Prefeitura de Franca e a Câmara de Vereadores já começam a pensar, de modos antagônicos, como tratarão o fim da concessão de 30 anos que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) tinha para explorar o sistema de água e esgoto na cidade. O contrato vence em setembro. Assinado no auge do regime militar, em 1976, o documento que dava à empresa o privilégio de atuar em Franca começa a ser questionado, assim como os benefícios que o negócio trouxe à cidade nesse período. Ontem, uma comissão de vereadores esteve no escritório da Sabesp em Franca para “contatos preliminares” com a direção da empresa, como destacou Luiz Carlos Fernandes (PDT). Segundo ele, foi de sua autoria, dois anos atrás, um projeto que incluía a Câmara nas negociações que acontecerão neste ano. Até então, apenas a Prefeitura e a própria Sabesp decidiam pela renovação do contrato. Um termo institui a continuidade dos trabalhos da companhia paulista quase automaticamente, bastando, para isso, conforme a redação de 30 anos atrás, o silêncio de ambas as partes ou o interesse de uma delas. “Achamos que não se pode excluir os vereadores desse debate, quando milhões de dólares em serviços estão sendo disputados”, pondera o vereador. Fernandes disse que exigirá que a nova concessão preveja, como condição onerosa, a realização de obras de compensação em Franca, o que, segundo ele, a Sabesp nunca fez em mais de três décadas de atuação. Para Sidnei Rocha (PSDB), o edital do novo período de exploração deverá tratar das contrapartidas da empresa que vencer a concorrência. Estudos já estariam sendo feitos para que as regras estejam definidas antes do meio do ano. Sobre a participação de empresas particulares na licitação, o prefeito faz uma ressalva: “Não conheço outra que preste um serviço melhor que a Sabesp, por isso não tenho observações a fazer no que a empresa nos oferece”. (PG)