Punição no trânsito

Paulo Pereira da Costa Muitos motoristas reclamam da fiscalização no trânsito e da aplicação de multas por infrações como excesso de velocidade, passagem em sinal vermelho, invasões a faixas de travessia de pedestres, etc. De tal insatisfação coletiva surgiu a expressão ‘indústria de multas’, para dizer que a administração pública utiliza o trânsito para ganhar dinheiro à custa dos motoristas. Tantas são as reclamações que nas últimas eleições municipais, certos candidatos a prefeito, no afã de angariar votos, prometeram substituir as multas por campanhas de educação e conscientização. Eu discordo. O número de multas é baixo. Deveria ser muito maior. É inegável que em alguns casos há abuso da fiscalização, quando aplica multas por infrações inexistentes, quando fixa velocidade muito baixa para certos pontos de avenidas e rodovias. Mas a administração séria não precisa valer-se disso para arrecadar. A punição às infrações concretas já é um grande gerador de receita, dado o enorme desrespeito às normas de circulação. Reclamar de multa por infração que não se cometeu, vá lá. O problema é que o choro não é por isso: é pela vigilância. Há radares demais, dizem. Que nada! Deveria haver radares em todas as avenidas, em todos os semáforos. Os radares não inventam infrações, apenas as flagram. Urge acabar de vez com essa tolerância ao modo homicida como muitos motoristas dirigem. O trânsito de veículos possui regras, mas seu descumprimento gera inúmeras mortes, mutilações, lesões incapacitantes. Nada de substituir multas por campanhas de conscientização. Gastar dinheiro do contribuinte para dizer aos motoristas que eles precisam ser prudentes? Os infratores estão pouco ligando para tais campanhas. Reclamar da fiscalização é o cúmulo da insolência. A administração pública tem o dever de fiscalizar e impor as punições cabíveis. Seria irresponsabilidade não fazê-lo. Quem precisa conscientizar-se da necessidade de dirigir corretamente, acatando as regras de circulação, são os motoristas. Eles sabem muito bem dos riscos que representam a direção imprudente e o desrespeito às normas de tráfego. Se houvesse mesmo uma vigilância adequada, certos motoristas perderiam a CNH em questão de minutos, num curto trajeto, tamanha a incorreção com que dirigem. Todo condutor tem a obrigação de conhecer as normas de circulação e sobretudo de cumpri-las. Acho rasteira a conduta de motoristas que nas proximidades de radares ou policiais rodoviários parecem santinhos, imprimindo velocidade inferior à máxima permitida, mas que longe deles dirigem feito loucos. Idem, dos condutores que sinalizam aos que vêm em sentido contrário para alertar sobre a fiscalização. Dia desses, à noite, a caminho do ‘shopping’ com minha mulher, por uma avenida cuja velocidade máxima permitida é 60 km/hora, fomos ultrapassados por um ônibus de transporte urbano lotado. Posso afirmar sem medo de errar que ele não estava a menos de 100 por hora. Pergunto: que responsabilidade tem o condutor? Qual a chance de dominar o ônibus em caso de um imprevisto? Será que ele não sabe que está transportando pessoas? Outros que costumam abusar também são certos condutores de vans de transporte de estudantes. Pais de alunos, conversem com os responsáveis pelo transporte de seus filhos, antes que ocorra uma tragédia. É preciso acordar para a necessidade de cumprir as leis. Se o trânsito mata mais do que guerras e epidemias, é porque as regras de circulação não são cumpridas, a fiscalização é pouca. Seria razoável esperar de seres racionais que cumprissem à risca as normas de tráfego, não por medo de multas e outras sanções, mas por consciência da necessidade disso, por educação, por respeito à vida e à integridade alheias, por civilidade. Mas já está comprovado que sem fiscalização e punição instala-se o caos. Só no primeiro semestre de 2004 o Ministério da Saúde gastou 2 bilhões e 500 milhões de reais no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Dinheiro que poderia ter outra destinação. Nada de fraquejar na vigilância e punição. Multa, apreensão do veículo, suspensão ou cassação da carteira de habilitação, tudo que for necessário, que seja feito. Cumpra-se a lei. Só tem direito de reclamar quem dirige com responsabilidade, usa seu veículo de forma racional, dirigindo com a atenção e os cuidados necessários à segurança do trânsito, com acato às regras de circulação. Os outros não. Pergunte a quem já foi vítima, ou perdeu algum ente querido em acidente de trânsito, se deve haver condescendência aos infratores. Como se sentem, por exemplo, os parentes e amigos do casal morto pelo cantor Renner, de pessoas que diariamente morrem em acidentes provocados por motoristas imprudentes? É necessário recrudescer, punir exemplarmente, tirar das vias públicas os maus motoristas. Que se encham as cidades e as rodovias de radares e fiscais. Em pouco tempo o investimento é recuperado pelo valor das multas aplicadas. Só assim haverá um trânsito correto e seguro, com motoristas conscientes e prudentes. E o melhor: inúmeras vidas poupadas. PAULO PEREIRA DA COSTA é promotor de Justiça.