Vitória na Justiça é moeda de troca para Sidnei

Wildnei Teodoro da Redação O prefeito de Franca, Sidnei Rocha (PSDB), pelo menos a princípio, promete não mais interromper o atendimento a pacientes da região no Núcleo de Gestão Assistencial (NGA), como fez em janeiro. Desde anteontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, provisoriamente, a liminar que obrigava a Prefeitura de Franca a receber a população da região e agora Sidnei pode decidir livremente sobre o futuro dos atendimentos. Sua vitória na Justiça surge como um forte instrumento de pressão na hora de negociar com os secretários da região uma nova postura dos mesmos em relação ao sistema de saúde. Em entrevista exclusiva à reportagem do Comércio, Sidnei afastou a possibilidade de suspender o atendimento após um reunião com secretários e assessores, mas deixou claro que o mando do jogo é dele. “Por hora, devemos continuar recebendo os pacientes, mesmo porque essa situação já está em negociação”. EM TRÂMITE O procurador de Justiça do município, Joviano Mendes, havia entrado com recurso para tentar derrubar a liminar que impunha o atendimento no dia 7 de março. Anteontem, o desembargador Demóstenes Braga aceitou os argumentos da Procuradoria Municipal e estabeleceu a revogação da liminar, desde 3 de fevereiro, concedida por decisão da juíza Julieta de Souza, da 4ª Vara Cível. Dessa forma, até que haja sentença definitiva, a prefeitura fica autorizada a agir como quiser. Antes, caso o NGA não recebesse pacientes de cidades vizinhas, a prefeitura teria de arcar com multa de R$ 100 mil por dia. Sidnei Rocha preferiu respeitar a determinação judicial para não ter que desembolsar nenhum centavo. Ao Ministério Público de Franca só resta esperar pela decisão final sobre a liminar. A definição não tem prazo médio para ocorrer e independe da avaliação do processo que tramita no Poder Judiciário e apura o mérito da decisão de Sidnei Rocha de interromper o atendimento aos pacientes da região. Caso o tribunal mantenha definivamente a suspensão da liminar, apenas a Procuradoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo poderá contestar a decisão. O promotor Paulo Borges acha improvável que o órgão interfira. “Nos últimos dez anos, nunca vi a Procuradoria Geral agir dessa forma”. Mesmo que o julgamento final da liminar seja favorável ao recurso da procuradoria do município, o processo principal continuará em trâmite, sem previsões de definição. Casos semelhantes, que abordam distribuição de remédios, estão tramitando há cerca de 5 anos na Justiça.