Crise do setor calçadista I - a questão do câmbio

Eduardo Lucas de Vasconcelos Cruz A crise que assola o setor calçadista exige, sob pena de agravamento irreversível, um exame pormenorizado de suas causas e das linhas de ação capazes de viabilizar a retomada dos investimentos, ora contidos pela baixa rentabilidade. Ao contrário do que pode parecer, este não é um tema de importância meramente regional, pois o parque calçadista brasileiro perfaz mais de 7,2 mil indústrias e produz aproximadamente 730 milhões de pares/ano, dos quais 190 milhões são destinados à exportação. Intensivo em mão-de-obra, responde por mais de 300 mil empregos diretos, distribuídos sobretudo no Rio Grande do Sul (46%) e em São Paulo (17%), cujo pólo mais importante é a cidade de Franca. Não por acaso, o Brasil é o 3o produtor e 5o exportador mundial de calçados, que geram divisas anuais da ordem de US$ 1,9 bilhão para o País. Objetivamente, embora a crise do setor possa ser imputada ao acirramento da concorrência internacional, a competitividade do nosso produto tem sido erodida por uma série de fatores que poderiam ser perfeitamente corrigidos ou atenuados por decisões domésticas: a taxa de câmbio, os investimentos em P&D, os tributos correlatos e a orientação da política externa. Em outras palavras, é inegável que a ascensão de adversários chineses e indianos reflete um fenômeno global - a diversificação da matriz industrial de outros países emergentes em direção a ramos manufatureiros outrora liderados pelo Brasil -, mas isso não isenta os atuais governantes da responsabilidade pela defesa dos interesses pátrios. Comecemos pela taxa de câmbio. Um exame superficial das vendas externas revela que estas cresceram 30% ao longo do quadriênio 2002-2005. Todavia, a progressiva apreciação do real frente ao dólar provocou uma queda acumulada de 25,6% na rentabilidade das exportações do setor no mesmo período. Ou seja, a maioria das empresas preferiu operar com margens de lucro cada vez menores para não perder a clientela, tendo em vista o avanço dos chineses e indianos no mercado norte-americano, que representa metade da nossa demanda internacional. Se em 2004 o desempenho da indústria calçadista foi excepcional, no ano seguinte as exportações aumentaram pífios 4% e registraram decréscimo de 8% para os EUA - dados particularmente relevantes se recordarmos que o coeficiente de orientação externa do setor aproxima-se de um terço da produção. Enquanto a cotação do dólar manteve-se acima de R$ 2,80, foi possível à maioria das empresas manter suas posições no mercado internacional com alguma rentabilidade, embora sem perspectivas de expansão significativa. Agora, com a cotação próxima de R$ 2,10, não apenas a atuação comercial do setor encontra-se ameaçada, como também sua participação no mercado interno, pois a atual taxa de câmbio potencializou as importações de calçados chineses, que cresceram 50% em 2004 e 74% em 2005. Hoje, 7 em cada 10 sapatos comprados pelo Brasil provêm da ‘Nação Han’. Examinado esse conjunto de informações e o cenário político imediato, quais as perspectivas de modificação da política cambial? Considerando que não apenas o ramo calçadista tem perdido sua rentabilidade por conta da sobrevalorização do real, como também outros 25 setores recentemente pesquisados pela Funcex, convém que as entidades patronais correlatas, fazendo valer seu peso no PIB, cobrem uma postura clara dos pré-candidatos à Presidência da República quanto ao tema, sobretudo no tocante à proposta de ampliar a composição do Conselho Monetário Nacional, de sorte a nele incluir representantes do empresariado, tal como vêm pleiteando a Fiesp e a CNI. Tendo em vista que a especificação dos membros e das atribuições do CMN constitui matéria de natureza infra-constitucional regulada por legislação complementar (Lei no 4.595/64), afigura-se inequívoco que o compromisso com o encaminhamento de um projeto nesse sentido ao Congresso deve converter-se em conditio sine qua non para o apoio da indústria nacional, inclusa a calçadista, a qualquer dos postulantes à Presidência nestas eleições. Em outras palavras, sem a presença do setor produtivo nas deliberações do CMN, não haverá como alterar os rumos da política cambial, ora sujeita à ortodoxia do BC. EDUARDO LUCAS DE VASCONCELOS CRUZ é Bacharel em Relações Internacionais pela Unesp-Franca e aluno do 4º ano da Faculdade de Direito de Franca.