MP notifica envolvidos em contratação suspeita do Dinfra

A Prefeitura de Franca, o Dinfra (Distritos Industriais de Franca), seu liquidante, João Carlos Furlan, e três empresas contratadas para análises do patrimônio do Dinfra deverão receber notificação do Ministério Público nos próximos dias. A contratação foi alvo de denúncia do vereador Gilson Pelizaro (PT) ao MP e o promotor Paulo Borges resolveu solicitar esclarecimentos das partes envolvidas. Os notificados têm dez dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação, para respondê-la. Em agosto de 2005, o Dinfra, por meio de seu liquidante João Furlan, contratou as empresas Akkar Engenharia e Qualiterra Tecnologia Ambiental para, respectivamente, apurar a situação de 720 lotes do Distrito Industrial, de propriedade da contratante, e avaliar três imóveis da mesma. O primeiro serviço foi contratado por R$ 15,4 mil e o segundo por R$ 11,4 mil. Dúvidas pairam sobre a contratação em dois pontos: A Akkar Engenharia tem seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica datado de junho de 2005. Segundo o promotor Paulo Borges, para contratações com valores que permitem dispensar licitação, como foi o caso, a lei exige “notória especialização” da empresa contratada. Por isso, os dois meses de mercado da Akkar, pelo menos a princípio, não eram suficientes para evidenciar essa especialização. O outro ponto questionável é a pública relação que existe entre a empresa Qualiterra e a empresa de auditoria Exacta, da qual João Furlan faz parte como “consultor”. As empresas, em seus sites, apontam uma à outra como “parceiras”. João Furlan não vê nenhum problema em contratar, por “parceria”, uma empresa para prestar serviços a um órgão que tem investimento público e que está sob sua administração. “Contratei a Qualiterra porque sei que ela presta um bom serviço”. Ele confirmou a “parceria” entre a empresa e a Exacta e disse que ambas indicam os serviços da outra a clientes. “Quando um cliente da Exacta precisa de um serviço de engenharia, indicamos a Qualiterra. O mesmo eles fazem em relação a auditoria”. “Indicação da Qualiterra” também foi o modo pelo qual Furlan conheceu a Akkar. “Como não tenho conhecimento de engenharia consultei alguém de confiança”, no caso a Qualiterra. Perguntado se a empresa indicada, a Akkar, tinha “notória especialização” para prestar o serviço contratado, Furlan disse desconhecer essa necessidade. “Pelo que sei, somente em casos de licitação esse requisito é previsto em lei”.