A explicação mais simples sobre a diferença entre um CAA e um NAI é que a primeira, cuja responsabilidade é da Febem, está para uma penitenciária assim como o Núcleo de Atendimento Integrado está para o Centro de Detenção. A unidade de internação da fundação a ser construída em Franca comportará 56 menores infratores.
A unidade atenderá preferencialmente infratores locais ou da região uma vez que a atual política da instituição é deixá-los perto de seus familiares. Uma das características do CAA é que os jovens, todos infratores graves, ou seja, protagonistas de crimes como homicídio, latrocínio, estupros e assaltos a mão armada, cumprem penas que variam de três meses a três anos, dependendo do grau de violência ou reincidência do crime praticado. Os internos cumprem as penas em regime fechado e têm atividades recreativas e educacionais na própria unidade. O mais próximo de Franca fica em Sertãozinho.
Já o Núcleo de Atendimento Integrado abriga apenas jovens que aguardam decisão do Juizado. O prazo máximo que eles cumprem apreendidos no local é 45 dias. Além do espaço para manter adolescentes que aguardam decisão judicial, o prédio também abriga um promotor da Vara da Infância e Juventude, um juiz, Conselho Tutelar, entre outros órgãos.
Atualmente, Franca não possui lugar para “guardar” menores enquanto o caso não é apreciado pela Justiça. Apenas em casos graves, eles acabam encaminhados a uma cela especial existente dentro da cadeia do Guanabara. Caso contrário, são entregues aos familiares na própria delegacia.
Os dois processos de construção das unidades prisionais estão na Secretaria de Meio Ambiente aguardando deliberação ambiental. (RC)
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