Não há prazo para o restabelecimento do Programa Viva-Leite, do governo estadual, paralisado em Franca e região há dez dias, depois que o processo de concorrência pública para fornecer o produto foi anulado judicialmente. Segundo a Secretaria de Agricultura, a licitação para fornecimento de leite in natura para Franca, até julho deste ano, foi impugnada após uma empresa impetrar mandado de segurança contra o pregão presencial feito pelo governo. O procedimento nada mais é que uma modalidade de licitação em que ganha quem oferece o menor preço pelo litro do leite.
A decisão de interromper o fornecimento foi da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Através de e-mail ao Comércio da Franca, a Codeagro (Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios) da Secretaria de Agricultura, informou que “todos os esforços estão sendo feitos para que o Programa Viva-Leite seja restabelecido com máxima urgência”. Segundo Silvana Margatho, coordenadora do órgão, nova licitação está sendo preparada.
Em alguns municípios onde o fornecimento está interrompido, prefeituras estão suprindo as necessidades locais. Em Franca, no entanto, a distribuição só será retomada com a volta do programa. Segundo o Departamento de Comunicação da Prefeitura, a administração não tem como manter o atendimento de 1.280 crianças, que recebem todos os meses 19,2 mil litros do produto. No Estado todo, o Projeto Viva-Leite distribui 10,8 milhões de litros de leite por mês a mais de 700 mil famílias.
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