MP instaura inquérito para investigar contratações irregulares na Câmara

Alessandro Macedo e Wildnei Teodoro da Redação O presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Mambrini, terá que se explicar ao Ministério Público em relação a duas contratações de funcionários supostamente irregulares. Ontem, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges instaurou um procedimento de inquérito para apurar o caso. De acordo com o promotor, os funcionários foram contratados como assessores parlamentares, mas exercem as funções de recepcionista e monitor do Núcleo de Inclusão Digital. Em ambos os casos, os contratos foram registrados com salários de R$ 1.806,35. Para o promotor de Justiça, há irregularidade no caso por causa de uma confusão quanto ao uso de assessores. Mambrini acredita que tem o direito de contratar assessores por causa de uma antiga resolução, ou seja, da época em que a Câmara ainda tinha 21 vereadores, o que daria direito a 21 assessores contratados. Como a Câmara teve esse número reduzido para 15, as contratações ocupam um “espaço vago”. Ainda mais, lembrou ele, porque um dos vereadores (Marcelo Valim) não possui assessor. O presidente da Casa acrescenta que um concurso público está em andamento, o que regularizará totalmente a situação. O presidente da Câmara acredita que não incorreu em nenhum erro de conduta. “As contratações não foram em meu favor. Foram em favor do povo. Hoje uma pessoa vem aqui e encontra uma recepcionista à altura do que ela merece, seja uma pessoa humilde e simples, seja uma autoridade de qualquer setor. Nós temos, hoje, condições plenas de dar o atendimento que a comunidade merece”, disse Mambrini ao radialista e apresentador do programa Fale Sem Medo, da rádio Difusora AM (1.030 kHz), ontem. Da mesma forma, defendeu a contratação do monitor. Para Mambrini, o profissional trabalha em um projeto que atenderá mais de mil pessoas durante o ano, proporcionando a elas sua inserção em um mundo totalmente novo. Paulo Borges não concorda com a tese de que os fins justificam os meios. “Mesmo se fosse o caso de contratar assessores, eles deveriam ser de uso exclusivo dos parlamentares. De acordo com a Constituição Federal, cargos comissionados só podem ser indicados nos casos de direção, chefia ou assessoria técnica, o que não é o caso nesta situação já que as pessoas em questão ocupam cargos diferentes. Neste caso, o correto seria convocar um concurso público para o preenchimento das vagas”, explicou Paulo Borges. O promotor afirmou que ouvirá Marcelo Mambrini na próxima segunda-feira. “É de praxe”.