Comércio ilegal de notas fiscais frauda a Receita em R$ 185 mi

Paulo Godoy da Redação Uma investigação sigilosa da Receita Federal de Franca descobriu uma fraude milionária que envolve, até agora, pelo menos 130 empresas ligadas ao comércio de couro e calçados na cidade. O golpe, investigado há mais de um ano, já ultrapassa R$ 185 milhões envolvendo compras e clonagens de notas fiscais, com desdobramentos em cinco Estados. O Comércio não conseguiu identificar os envolvidos. Todo o processo corre em segredo na Justiça Federal e na Procuradoria da República de Franca. A partir de uma empresa “laranja” aberta formalmente em Franca perto de cinco anos atrás, outra também localizada na cidade e cujos responsáveis idealizaram o esquema, negociava notas frias no mercado de couro. A firma de fachada fora aberta em nome de uma pessoa sem nenhuma posse, embora, segundo a Receita, tenha movimentado valores entre R$ 30 milhões e R$ 60 milhões em alguns períodos. Depois de algum tempo foi fechada, passando os idealizadores da fraude a operar com firma própria. O esquema funciona da seguinte maneira: os fraudadores se utilizam de talões de notas fiscais falsas e falsificadas. No primeiro caso, as empresas não existem. No segundo, existem, mas são de ramos diferentes ou têm volume de movimentação financeira incondizentes com os valores das notas emitidas. Para fugir ao controle da Receita, os fraudadores foram longe. Empresas fantasmas foram criadas em Pernambuco (Olinda e Paulista), no Pará (Castanhal, Mãe do Rio e Belém), Maranhão (Imperatriz e Peritoró), Amapá (Macapá) e São Paulo (capital e Viradouro). Nestas cidades, agentes da Receita Federal, incluindo os de Franca, descobriram que nos endereços apontados nas notas falsas, ora não havia a empresa apontada, ora havia outra, cujo ramo de negócio passava distante de couro para calçados. Nas notas clonadas, foi descoberto que os verdadeiros comerciantes não tinham qualquer envolvimento com a fraude. Segundo José César Agostinho Costa, delegado da Receita Federal em Franca, eles desconheciam completamente que papéis de suas empresas estavam sendo negociados em São Paulo. As notas serviam para forjar compra de couro naquelas cidades, o que nunca foi feito. “Lançadas no registro fiscal da empresa em Franca, era como se a compra fictícia tivesse realmente acontecido.” Posteriormente, segue o chefe da Receita, “eram simuladas vendas deste couro a fábricas de calçados locais.” Apurada a teia que envolve comércio ilegal de notas fiscais em Franca, ficou constatado que os compradores destas notas as lançavam como custo de produção em suas respectivas contabilidades. Como o governo assegura que tributos como PIS (0,65%) e Cofins (3%) sejam restituídos, os compradores das notas aproveitavam esses créditos em negociações futuras, recebendo de volta encargos que eles nunca pagaram, lesando o fisco, já que aumentam artificialmente seus custos de produção, enquanto engordam seus caixas paralelos, os chamados “caixa 2”.