Franca, as leis e a política

Alfredo Palermo ‘Verticalização’ é um neologismo brasileiro criado pelo TSE por uma interpretação nova da matéria contida na Constituição Federal (Art.17), que proibia a coalizão nos Estados e municípios diversa da que eventualmente fosse adotada no plano federal. Essa medida, decorridos anos, agora foi reafirmada pelo mesmo TSE. Bem analisada a matéria, verificaram os políticos de várias legendas que isso traria enormes dificuldades para o preparo das eleições de outubro, uma vez que luta partidária tem características diversas nas realidades políticas não só estaduais como municipais. Daí Câmara e Senado terem votado há um mês uma revogação da chamada ‘verticalização’, em defesa de tradicionais costumes partidários. Esse é o problema. O Art. 16 da Constituição Federal exige que qualquer alteração do ‘processo eleitoral não se aplicará até um ano do dia da data de sua vigência’. Obviamente, a pouco mais de sete meses da eleição, a lei acima mencionada não poderá ser aplicada, a menos que o STF, atendendo já a apelos, anule a decisão do TSE. Se o STF não atender ao pedido de revogação que se pleiteia, estarão em dificuldades os partidos políticos nos Estados e municípios. Franca, por isso mesmo, sofrerá problemas de escolha nos tipos e conflitos de coalizões que se formarem nos planos estaduais e federais. Os problemas de votação poderão criar dificuldades para os eleitores. Daí a necessidade de imediata solução do problema da verticalização. E o Tribunal Eleitoral deverá enviar instruções a todo o País, pois cada Estado deverá ter problemas no ato de votar. Os comentaristas políticos afirmam que, se o STF não revogar a medida do TSE, as mudanças que agora estão sendo dramaticamente pleiteadas só poderão ocorrer nas eleições de 2010. ALFREDO PALERMO é professor, advogado, historiador, jornalista e escritor membro da Academia Ribeirão-Pretana de Letras e da Academia Francana de Letras. Colabora com o jornal Comércio da Franca há mais de 60 anos.