O convênio que o Hospital Allan Kardec mantinha com a Prefeitura de Franca, para o recebimento de R$ 60 mil mensais teve seu prazo vencido ao final da gestão de Gilmar Dominici (PT). No entanto, a Lei Federal que regulamenta os convênios estabelece uma prorrogação de até 60 meses até a cessação dos atendimentos. “O Gilmar até chegou a assinar essa prorrogação, mas a nova gestão, com dificuldades orçamentárias, não tem feito os repasses e só recebemos os respasses do SUS. Com isso, já deixamos de receber R$ 700 mil”, afirma o dr. Cleomar Borges de Oliveira.
Em função disto, o promotor público Paulo Corrêa Borges convocou a diretoria do Allan Kardec, juntamente com os setores da Saúde, Financeiro e Jurídico da Prefeitura, para um entendimento. “Foi concedido à Administração Municipal um prazo de 70 dias para que esse convênio fosse firmado novamente. Quanto à dívida, acreditamos que surgirá uma proposta de parcelamento”, estima.
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