Servidores podem perder parte das gratificações

O primeiro Projeto de Lei a ser apreciado pela Câmara na sessão ordinária de terça-feira, dia 7 de março, deve marcar mais um round no embate do prefeito Sidnei Franco da Rocha com os servidores. Tudo por causa da alteração, mais uma vez, da Lei Complementar nº 01/95, a qual trata das gratificações e abonos sobre faltas do funcionário público. Desta vez, a mudança considera os abonos, mas limita o recebimento de gratificações de assiduidade sobre os vencimentos apenas para quem não registrar falta. Os servidores prometem pressionar para manter os benefícios adquiridos em 2003. Apresentado na primeira sessão ordinária do ano, no dia 14 de fevereiro de 2006, um Projeto de Lei de autoria coletiva dos vereadores francanos visava restaurar a redação do artigo 59. Com isso, o benefício de cinco faltas abonadas voltava ao texto da Lei Orgânica do Município de Franca. Ainda em relação à Lei, os servidores teriam direito à gratificação de assiduidade de 30% do vencimento (salário) se não registrasse nenhuma falta; 20% para quem tivesse uma falta; 15% para duas faltas; 10% para três faltas; e 5% para quatro faltas, ainda que justificadas. O projeto passou pela Câmara. A polêmica agora recai sobre as gratificações que deverão ser concedidas apenas para quem não registrar falta (30%) ou, no máximo, para quem não registrar falta ao serviço no trimestre que anteceder a apuração, ou cinco faltas abonadas, sem prejuízo da remuneração. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Servidores, José Joel Garcia, a categoria ainda vai apreciar o projeto para tomar uma decisão. “Mas, seguramente, se for isso (esta mudança) não vamos aceitar. É um direito que adquirimos, não vamos perdê-lo”. A Câmara aprecia outros 10 projetos na próxima sessão, incluindo o que disponibiliza provas em Braile (linguagem para cegos) de autoria do vereador Gilson Pelizaro, e o que cria o “Alô Câmara”, um canal direto gratuito da população com a Câmara Municipal de autoria do vereador Marcelo Mambrini, presidente da Casa.