Promotor investiga morte no Colégio Champagnat

Segundo a Lei de Licitações nº 8666/93, a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) poderia, sim, ter contratado os serviços da FFC Engenharia e Construções Ltda. para construir uma galeria para águas pluviais no Colégio “Champagnat”. “Eles podem adotar o procedimento, mas a prefeitura tem que fiscalizar a Emdef e os subcontratados. Além disso, a Emdef só pode repassar a obra com autorização expressa da prefeitura”, disse o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges. Aí reside o problema, pois o promotor não sabe se essa autorização foi dada. Somente na reunião que será realizada na segunda-feira com representantes da Emdef e da FFC, Borges saberá se houve realmente essa autorização. “Essa audiência é para fazermos um termo de ajustamento de conduta para que todas as subcontratações se limitem a uma parte de serviços e que a prefeitura as autorize e as fiscalize”, explicou. Borges disse ainda que, informalmente, por meio do procurador-chefe do município, Joviano Mendes da Silva, fora informado de que a prefeitura tem uma cláusula padrão em seus contratos com a Emdef autorizando a subcontratação. “Mas a Emdef havia negado isso em reunião anterior”. O diretor da Emdef, Alexandre Godoy, mostrou-se confiante. “Nós acreditamos que seguimos a lei. Existe essa autorização da prefeitura em contrato”, disse. No início de fevereiro, um trabalhador morreu e outros dois ficaram feridos após serem soterrados em uma obra da FFC, empresa contratada pela Emdef para construir as galerias de águas pluviais no Colégio Champagnat.