Promotoria investiga manobra que reajustou salários em 400%

O promotor de Justiça de Franca, Paulo Borges, abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia feita por populares de que o salário dos vereadores da Câmara de Restinga teria passado de R$ 250 para R$ 1.142 (quase 400%). Segundo a informação repassada ao promotor, o reajuste teria sido efetuado no ano passado, o que é considerado ilegal, pois o aumento salarial não não pode ser feito em uma mesma legislatura. A promotoria solicitou à presidência da Câmara uma lista contendo os valores dos salários de todos os vereadores relativos ao ano passado e deste ano. Caso seja constatado o reajuste irregular, os vereadores terão que devolver os acréscimos aos cofres públicos. Em caso de má-fé, a presidência da casa pode responder por improbidade administrativa. Ontem, o Comércio tentou entrar em contato com o presidente da Câmara de Restinga, Claudinei Magrão G. da Silva (PSC), que não foi localizado (ver matéria ao lado). No ofício encaminhado ao promotor Paulo Borges, Magrão afirma ter agido corretamente. Segundo a justificativa apresentada, em 4 de fevereiro de 2004, os salários dos vereadores de Restinga foram fixados em R$ 250 e R$ 300 para o presidente pela Resolução 145. Porém, desde junho de 1998, a Constituição Federal prevê que este assunto deve ser regido por uma lei. Para evitar o que chamaram de “ilegalidade, irregularidade ou vícios insanáveis”, os vereadores aprovaram outra resolução, a de número 146, cancelando a anterior e retornando à forma de reajuste anteriormente utilizada. Esta forma, “considerada correta” por todos, está prevista na Resolução nº 121 de 2 de setembro de 1996, que permite o aumento dos salários sem uma lei específica. O presidente da Câmara, em resposta ao Ministério Público, disse que o montante de R$ 1.142 está dentro dos limites estabelecidos pelo próprio Poder Legislativo. O reajuste fará com que a prefeitura gaste dez mil reais a mais por mês apenas com os salários dos vereadores.