Promotor pede solução para transporte coletivo

A prefeitura de Batatais é obrigada a prestar o serviço do transporte coletivo urbano à população. A afirmação foi feita pelo promotor Alexandre Padilha. Há duas semanas, a empresa Vieira Turismo e Cargas Ltda, até então permissionária do transporte público, não presta mais o serviço na cidade. Desde então, a prefeitura disponibilizou dois ônibus para suprir a demanda. Só que os veículos cobrem apenas 50% do percurso anterior e assim mesmo somente em horários de pico, segundo o secretário administrativo da cidade Raimundo Fernandes. Assim, a prefeitura teria de colocar mais carros na rua, aumentando seus gastos. Padilha disse que uma solução permitida por lei seria a contratação em caráter emergencial de uma empresa para fazer o transporte e, durante esse período, abrir um processo licitatório para a contratação de outra empresa. “Não precisaria nem abrir a licitação agora, poderia contratar emergencialmente em função do descumprimento do contrato anterior. Ela (a prefeitura) tem que continuar prestando o mesmo serviço e então abrir licitação”, disse o promotor. Na última quinta-feira, empresa e prefeitura formalizaram o fim do serviço, algo que já ocorria há duas semanas. A Vieira, agora oficialmente, não faz mais o transporte em Batatais. O contrato rompido durava 15 anos. O secretário Raimundo Fernandes disse não haver até o momento definição sobre como ficará a situação. De acordo com ele, a prefeitura deve nos próximos dias decidir se contrata uma nova empresa em caráter emergencial enquanto não é aberta e finalizada uma licitação.