Condomínio deve negociar dívida com a Sabesp

O drama dos moradores do Conjunto Habitacional Otávio Cilusio só terminará se houver um acordo. O gerente do Departamento Distrital Sabesp em Franca, Rui Engracia, é enfático: “Enquanto a dívida não for quitada, o abastecimento não será restabelecido”. Mas ressalta que o condomínio pode parcelar a dívida. Outra saída é procurar a Procuradoria, conforme explica o promotor de Justiça de Urbanismo e do Consumidor, Carlos Henrique Gasparotto. “O MP pode entrar com mandado de segurança e, baseado em decisão judicial, determinar a volta do fornecimento”. Sobre a individualização dos medidores de água, o promotor diz que não há lei municipal ou estadual que regularize esse procedimento. Segundo Gasparotto, para cada morador ter um hidrômetro em seu apartamento, o síndico do prédio deverá procurar o MP para firmar um acordo com a Sabesp. “Em seguida, será aberto inquérito para a individualização”, explica. Gasparotto ressalta que a Sabesp se responsabiliza pelo desenvolvimento do projeto e os condôminos arcam com os custos, que incluem, entre outras despesas, a contratação de pedreiro e encanador. De acordo com o gerente da Sabesp, os custos para a instalação de um medidor individual gira em torno de R$ 600.