Câmara mantém abono de faltas para servidores

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de ontem, a nova lei que mantém a gratificação por assiduidade dos servidores municipais e o direito a cinco faltas sem desc

15/02/2006 | Tempo de leitura: 3 min

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de ontem, a nova lei que mantém a gratificação por assiduidade dos servidores municipais e o direito a cinco faltas sem desconto no salário. Na última terça, a Casa adiou a votação do projeto para que a medida pudesse ser discutida entre a administração e os trabalhadores. Uma comissão de vereadores para levar o assunto até o prefeito foi formada. Mas Sidnei Rocha (PSDB) não quis conversa. “Ele simplesmente ignora. É o perfil da arrogância que marca esse governo”, alfinetou o vereador Gilson Pelizaro (PT). Ontem, Sidnei Rocha enviou um novo projeto para a Casa. O prefeito pretendia que os servidores escolhessem: as faltas abonadas ou a gratificação por assiduidade - remuneração de 30% prevista em lei para o funcionário sem faltas em um ano de trabalho. O clima tenso na Câmara começou a partir daí. Sidnei obteve o apoio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara, incumbida de atestar a validade das propostas apresentadas. Para a CLJR, o projeto que foi adiado na última sessão e permitia as faltas abonadas era inconstitucional. “O posicionamento da comissão é político”, disse o vereador Silas Cuba (PT). Foi o começo do bate-boca. “Vossa Excelência tomou a palavra para dizer asneiras”, rebateu, logo em seguida, Jepy Pereira, membro da comissão e líder do governo da Câmara. Silas interveio: “Isso é ofensa pessoal”. Jépy ainda tentou enumerar os “artigos e incisos” que fundamentavam o posicionamento da comissão e recebeu vaias do público presente, formado essencialmente por servidores municipais. Mesmo depois das justificativas, os vereadores não apoiaram a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Dez votos contrários e três a favor decretaram a frustração dos planos do prefeito. Apenas a bancada do PSDB - Jépy, Marcelo Valim e Rui Engrácia - se manteve a favor da comissão e contra as faltas abonadas. Mas só enquanto o parecer da CLJR era votado. Pressionados pelos servidores presentes à sessão e sabendo que a derrota era certa, os mesmos três mudaram de posição na hora de votar o projeto. No final, a manutenção das faltas abonadas foi aprovada por unanimidade. NA PONTA DO LÁPIS O primeiro item da pauta da Câmara ontem, projeto do vereador Joaquim Ribeiro (PSB) que trata da taxação sobre a passagem de redes de transmissão elétrica e de telecomunicações pelo município, foi aprovado por unanimidade. Só resta agora fazer contas para saber a quantia que será incorporada à receita da prefeitura. Alguns dados podem auxiliar no cálculo. O valor cobrado nos mesmos moldes em Londrina é R$ 0,25 mensais por poste existente. A CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) cobra da CTBC R$ 0,51 para que a empresa de telefonia utilize suas estruturas. “Não está se pedindo nada demais. Afinal, os postes ocupam área do município”, disse Joaquim Ribeiro. A sessão de ontem ainda estabeleceu atividades para as unidades escolares municipais nos finais de semana e a utilização do efetivo docente da escola para a orientação da população em relação à conservação dos prédios. Os dois projetos que têm como objeto a Educação são de autoria do professor Silas.

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