Vendas irregulares de terrenos do Dinfra serão periciadas a pedido da Promotoria

Paulo Godoy da Redação O Ministério Público de Franca analisa possíveis irregularidades na venda de três lotes de terreno pertencentes ao Dinfra, realizada no final de 2004. Caso sejam comprovadas, o MP poderá abrir ação de improbidade administrativa contra a administração do ex-prefeito Gilmar Dominici (PT) e o ex-administrador da empresa, Marcelo Ferreira. Juntas, as três áreas somam 15.391 metros quadrados e estão localizadas no Distrito Industrial. Pelo decreto que as criou, deveriam ser vendidas como três terrenos distintos (Dinfra V, VI e VII), mas foram subdivididas em outros vários lotes e negociadas com 16 compradores independentes. Para o promotor Paulo Borges, os problemas já começam aí. Por força do mesmo decreto, os terrenos nunca poderiam ter sido desmembrados, o que fere a legislação municipal sobre parcelamento do solo. Segundo o MP, a Prefeitura de Franca também esbarra na lei de licitações, já que como empresa pública de capital misto, o Dinfra deveria ter realizado um leilão público para se desfazer dos terrenos. “Com isso, estaria assegurado o melhor valor de negócio para o município”, disse Borges. Em vez do leilão, a forma encontrada pela administração foi estabelecer uma venda direta, o que chamou a atenção da promotoria. O preço total da negociação chegou a R$ 475 mil, o que equivale a pouco mais de R$ 30 por metro quadrado. Na tarde de ontem, o promotor Paulo Borges recebeu o procurador jurídico Joviano da Silva e o liquidante do Dinfra, João Furlan. Eles foram discutir com o representante do Ministério Público a eventualidade de anulação das vendas, o que faria com que o Dinfra devolvesse as quantias pagas pelos compradores. Segundo o procurador, a devolução do dinheiro será feita mediante disponibilidade de caixa do órgão. Os atuais proprietários poderão questionar a medida na Justiça.