‘IPTU dos postes’ volta a sessão de terça-feira

Wildnei Teodoro da Redação O projeto do vereador Joaquim Ribeiro (PSB) que institui a taxação da utilização do solo e do espaço aéreo do município pela CPFL, apelidado “IPTU dos postes” é o primeiro item da pauta da Câmara na próxima terça. Na semana passada, não houve membro da Câmara que manifestasse desaprovação em relação a idéia. A receita adicional incorporada à arrecadação do município seduziu o Legislativo francano. O receio em relação à implantação da cobrança seria um possível repasse ao consumidor do encargo atribuído às companhias. O vereador Joaquim Ribeiro afasta a possibilidade. “As tarifas são controladas pelo governo federal. Caberá a ele evitar aumentos abusivos”, disse. A taxação já vigora em Londrina e São Paulo. Mas, em outros municípios, Itu por exemplo, foi considerada inconstitucional. A CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), concessionária do serviço na cidade tem a mesma opinião. Segundo a assessoria de Imprensa da companhia, trata-se de uma injurisprudência. “As condições de operação das concessionárias de energia compete à União e não ao município”. ABONADAS Discussão sobre as faltas abonadas dos servidores municipais dará prosseguimento à pauta da Câmara. O projeto que estabelece o direito para os funcionários da prefeitura deve ser votado com modificação enviada pelo prefeito. É o que disse o líder do PSDB na Câmara, vereador Jépy Pereira. “O prefeito enviará proposta para que os servidores escolham entre continuar recebendo abono financeiro pelas faltas ou gozá-las”. Haverá ainda discussão de duas propostas de autoria do vereador Silas Cuba (PT), com referência ao funcionamento das escolas municipais de Franca.