A Prefeitura de Franca poderá responder solidariamente pelo acidente que matou o pedreiro Aristeu Vicente Rocha ontem de manhã, afirmou o promotor Paulo Borges.
De acordo com ele, ainda que posteriormente seja verificada a legalidade da terceirização dos trabalhadores, o que caracteriza sub-contratação, expediente proibido por lei, o fato é que a administração tem que fiscalizar as obras que contrata.
Não havia engenheiros da Prefeitura ou da empresa FFC no local no momento do acidente. Também não havia indicação da obra ou qualquer informação visível sobre seu responsável técnico, o que também é uma exigência legal, que deveria ser fiscalizada pelo Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).
Segundo o presidente da Emdef, Alexandre Godoy, a estrutura da empresa estaria sendo utilizada na recuperação da voçoroca do Jardim Campo Belo, não tendo como, por seus próprios meios, realizar a empreitada no Champagnat. Em sua opinião, o edital de contrato da FFC é claro quanto às responsabilidades na eventualidade de acidentes ou no cumprimento de obrigações trabalhistas, o que isenta a prefeitura caso seja acionada na Justiça.
Avisado do acidente, o Ministério do Trabalho enviou delegados ao local para vistoriar a obra. O processo que será montado servirá, segundo o engenheiro Jamil Leonardi, 49, de base para futuras ações judiciais e questões previdenciárias. Na sede da FFC, uma funcionária disse que o engenheiro José Eduardo Corrêa, proprietário da empresa, estava em São Carlos e não teria hora para chegar a Franca.(PG)
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