Promotor recorre ao TJ para interditar cadeia de Franca

O Ministério Público de Franca ingressou com recurso contra o indeferimento do juiz corregedor de presídios, José Rodrigues Arimatéa, sentenciado na sexta-feira, para interdição da cadeia pública do Jardim Guanabara. O promotor de execuções criminais, Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, protocolou a reinteração do pedido no Tribunal de Justiça de São Paulo ontem. A análise desse recurso tem prazo para ser proferida entre 60 e 90 dias. “O juiz indeferiu, mas ao mesmo tempo pediu a transferência de presos e conseguiu vagas em penitenciárias. Mesmo assim nós entendemos que a situação lá é para interdição”, disse o promotor. Entre os argumentos apontados por ele, está a condição em que os presos vivem na cadeia do Guanabara. “A possibilidade de transmissão de doenças é muito alta. Estão todos amontoados nas celas”. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) aprovou 25 vagas, das 150 solicitadas, para transferência de detentos condenados. Além disso, o juiz de Franca determinou a remoção imediata de 65 presos de Batatais para cadeias da região. Mesmo que essas remoções acontecessem em um dia, a situação na unidade seria amenizada, mas não resolvida. Ontem, havia 484 pessoas. Sem as 175 já previstas para saírem, ficariam 309, 41% a mais do que a capacidade (216) prevê. O CDP (Centro de Detenção Provisória) seria uma solução para o problema da superlotação, segundo a polícia. O promotor encara essa proposta como utópica, por enquanto. “Eu não acredito que o CDP saia esse ano. Há muita burocracia a ser seguida”.