Wildnei Teodoro
da Redação
Na primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de 2006, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) ao projeto do vereador Maurício Chinaglia (PSB) que estabelece isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para portadores de necessidades especiais e cidadãos de baixa renda.
O veto foi derrubado unanimemente pelos 13 vereadores presentes - Graciela Ambrósio (PDT) e Donizete da Farmácia (PMN) faltaram. Segundo o vereador Maurício Chinaglia, o projeto foi proposto depois que inúmeras pessoas o procuraram nos últimos meses alegando não terem condições de arcar com a inscrição do concurso aberto recentemente pela prefeitura. Embora a nova lei tenha sido aprovada, quem se inscreveu no último concurso da prefeitura não será beneficiado. A isenção será válida só no futuro.
A derrubada do veto provocou a ira do vereador Gilson Pelizaro (PT). O petista também teve um projeto barrado pelo prefeito e não havia conseguido apoio dos colegas para validá-lo. Pelizaro acusou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, presidida por Marcelo Valim (PSDB), de “perseguição política”. “Para os amigos, tudo. Para os inimigos, a lei”, disse. Foi o começo do bate-boca entre os dois, que só terminou com a intervenção do presidente, Marcelo Mambrini (PMN). “Pode vir quente que eu estou fervendo”, disse Valim enquanto os ânimos ainda estavam exaltados.
O assunto tratado em seguida foi o projeto de criação de 23 cargos comissionados para a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), proposto pelo prefeito. A sessão foi suspensa por 30 minutos para que o vereador Jépy Pereira (PSDB) negociasse com os demais a aprovação da proposta. A equipe do Comércio da Franca não foi autorizada a acompanhar a reunião. A princípio, Marcelo Mambrini não se opôs à participação da reportagem, mas depois de um pedido deselegante de Jépy, solicitou à equipe que se retirasse.
A reunião definiu a aprovação do projeto com uma emenda que diminuía o número de postos comissionados de 23 para 9 e o custo da medida de R$ 750 mil por ano para metade desse valor. Jépy explicou o modo como foi definida a redução: “O prefeito mandou um projeto pedindo 23 cargos de confiança. A Câmara achou por bem reduzir e por meio da minha participação junto ao Sidnei, estabeleceu-se o número em nove”.
PARA A PRÓXIMA SEMANA
O projeto que trata da taxa sobre a utilização da passagem de redes de transmissão elétrica e de telecomunicações pelo município deve ser votado na próxima semana. O texto e a abrangência da cobrança serão melhor formulados.
A proposta de legalização das folgas abonadas dos servidores municipais, que entrou na pauta em caráter de urgência, também acabou não votada. Foi formada uma comissão de vereadores que, juntamente com o presidente do Sindicato dos Servidores, levará a discussão diretamente ao prefeito, para que o Executivo envie um projeto de sua autoria à Câmara.
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