A Prefeitura de Franca deve interpor nesta semana no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recurso contra a liminar da juíza da 4ª Vara Cível da cidade, Julieta de Souza, que determinou a volta do atendimento médico para pacientes da região na última terça-feira, 31.
O recurso judicial é apenas mais um ingrediente na queda-de-braço entre o prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB) e os governos estadual e federal na área da saúde. No dia 19 de janeiro, Rocha devolveu ao Estado a administração da Gestão Plena de Saúde.
Depois de gerar uma revolta coletiva regional, quando anunciou formalmente que não atenderia mais pacientes vindos das 21 cidades e que não tinha mais interesse na gestão plena, a administração tucana em Franca comprou uma briga com o Ministério Público e o Judiciário, que culminou com a ordem da juíza Julieta de Souza, acatando pedido do promotor Dílson Santiago.
Sem determinar prazo, a liminar prevê que o município de Franca continue atendendo os pacientes regionais até que os ritos formais previstos para a devolução da gestão plena ao Estado sejam cumpridos, processo que não tem prazo para terminar.
Pelos próximos meses, o diretor da DIR (Direção Regional de Saúde) de Franca, Roberto Takaoka, fiscalizará a continuidade do programa, com a obrigação de enviar, num primeiro momento, relatórios semanais ao Judiciário. Depois, eles passam a ser mensais.
Em entrevista ao Comércio, a coordenadora das Direções de Saúde do Estado, Iracema Leonardi, disse que o governo estadual está para assumir o controle dos atendimentos de urgência, emergência, cirurgias eletivas e outros procedimentos dos 600 mil moradores da região de Franca, pagando diretamente às instituições médicas. Os municípios, segundo ela, continuariam responsáveis pelo atendimento básico ambulatorial.
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