Prefeitura ainda não apresentou recurso

O procurador-chefe do município de Franca, Joviano Mendes da Silva, informou ontem que a prefeitura recorrerá da decisão da juíza Julieta de Souza, da 4ª Vara Cível, que determinou a retomada do atendimento a pacientes da região no NGA (Núcleo de Gestão Assistencial) da cidade. O prazo para protocolo do recurso é de 20 dias. Joviano disse que está em processo de formulação do recurso. “Estamos colhendo fundamentos e elementos”. Ele explicou que é uma obrigação da procuradoria recorrer da determinação. “Nos temos o dever de recorrer de toda e qualquer decisão desfavorável à administração pública municipal, a não ser que haja ordens superiores em contrário”. Mas a falta de pressa aparentada pelo procurador pode indicar uma previsão de derrota por parte da prefeitura. A liminar a ser derrubada passou a valer anteontem e revogou a orientação do prefeito Sidnei Rocha de suspender o atendimento a pacientes das cidades vizinhas no NGA desde 19 de janeiro. O advogado e professor universitário Denilson de Carvalho considera pequenas as chances de sucesso da procuradoria na tentativa de derrubar a liminar judicial. “Existe um princípio constitucional que diz que o direito ao atendimento médico é universal”, disse.