Prefeitura tem que voltar a atender região hoje

Os pacientes da região que procuraram atendimento no NGA 16 de Franca ontem ainda não conseguiram. Apesar de estar ciente da decisão judicial que determina a retomada do atendimento aos moradores das cidades vizinhas, o prefeito Sidnei Rocha manteve a suspensão na marcação de consultas. Por enquanto, o prefeito não cometeu nenhuma infração, já que a decisão da juíza Julieta de Souza, da 4ª Vara Cível vale a partir de hoje. Caso a determinação não seja cumprida, a prefeitura será multada em R$ 100 mil por dia. A princípio, o valor e o receio de ser preso por desobediência são os fatores que preocupam o prefeito de Franca. O sofrimento dos mais de 300 mil pacientes que dependem do atendimento na cidade - como Sérgio Luís Saconi, 34, que veio ontem de Orlândia marcar uma cirurgia para a avó e voltou desolado - está em segundo plano. Como, pela determinação judicial, a Direção Regional de Saúde ficará responsável pela fiscalização da prestação de atendimento do NGA, Sidnei Rocha disse esperar que não haja falhas neste acompanhamento. “Senão, é capaz que o Judiciário venha querer me prender (sic)”, ironizou o prefeito. Mas para não ser obrigado a fazer os atendimentos, Sidnei Rocha recorrerá da decisão da juíza no Tribunal de Justiça. Segundo o procurador jurídico da Prefeitura de Franca, Joviano Mendes da Silva, a sentença da Justiça estava sendo analisada pela equipe da procuradoria municipal. “Precisamos mostrar ao Tribunal de Justiça quais foram os fundamentos que levaram o prefeito Sidnei Rocha a tomar a iniciativa que tomou”, disse. No NGA-16, que funciona anexo ao Pronto-Socorro Municipal “Doutor Janjão”, o diretor da DIR de Franca, Roberto Terumi Takaoka, 57, voltou a dizer que a Prefeitura poderia ter evitado a crise observando os mecanismos obrigatórios para desligamento da Gestão Plena de Saúde. “Assim como cumpriu várias etapas para assumir, teria que cumprir para se desligar”, disse Takaoka. A partir de hoje, os moradores das 21 cidades que compõem a DIR-13 que não conseguirem marcar consultas podem chamar a Polícia Militar para fazer valer seus direitos. “É um ato de desobediência, e não creio que acontecerá”, disse o promotor de Justiça e Cidadania, Paulo Borges.