A extinção da chamada “taxa das blusinhas” não deve significar o fim da tributação sobre compras internacionais de baixo valor. Mesmo após o governo federal derrubar o imposto de importação de 20% aplicado sobre encomendas de até US$ 50, uma nova cobrança já está prevista para entrar em vigor em 2027 com a reforma tributária.
A partir de 1º de janeiro, essas compras passarão a ser enquadradas na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo criado para substituir impostos federais atuais. A alíquota estimada gira em torno de 9%, além do ICMS estadual, que continua sendo cobrado nas importações.
A mudança reacendeu o debate entre varejo nacional, indústria e plataformas internacionais de e-commerce sobre igualdade tributária e impacto no bolso do consumidor.
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Apesar de o imposto federal de 20% ter sido encerrado nesta terça-feira (12), especialistas do setor avaliam que a tributação sobre remessas internacionais continuará existindo, apenas em outro formato.
Com a implementação da reforma tributária, o Brasil passa a seguir um modelo semelhante ao adotado por países europeus e pelo Canadá, onde produtos importados também são submetidos a tributos sobre consumo.
A nova legislação prevê isenções e descontos para setores específicos, como itens da cesta básica, saúde e educação. As compras internacionais feitas por pessoas físicas, no entanto, ficaram fora da lista de benefícios.
A discussão em torno da “taxa das blusinhas” se transformou em uma disputa entre entidades do varejo brasileiro e gigantes do comércio eletrônico internacional. Empresas de e-commerce defendem que produtos importados paguem apenas tributos sobre consumo, sem a incidência de imposto de importação, seguindo modelos internacionais já adotados em outros mercados.
Do outro lado, representantes da indústria e do varejo nacional afirmam que ainda existe desequilíbrio competitivo, já que empresas brasileiras continuam arcando com altos custos tributários internos.
Pesquisas recentes também mostram divergências sobre os efeitos da cobrança. Um levantamento do Instituto Locomotiva apontou que apenas 10% dos consumidores deixaram de comprar em plataformas internacionais após a criação da taxa. Já estudo da LCA Consultoria indicou que a medida aumentou custos para consumidores de baixa renda sem gerar impacto significativo na criação de empregos.