A Prefeitura de Campinas disse que intensificou a fase de verificação das empresas vencedoras da nova licitação do transporte público. O processo envolve diligências técnicas e presenciais para confirmar a regularidade dos grupos que venceram o leilão.
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Até o momento, foram realizadas 18 diligências, incluindo análises de capacidade técnica, revisão de planilhas financeiras e checagem de endereços. Também houve apurações conduzidas pela B3, responsável pela realização do leilão, com foco na composição do capital social das empresas vencedoras.
As visitas presenciais às sedes ocorreram após questionamentos da Polícia Civil, com autorização judicial. O relatório final será encaminhado tanto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto às autoridades policiais.
O TCE-SP orientou que a homologação do processo só ocorra após o esclarecimento de dúvidas sobre possíveis vínculos entre empresas integrantes dos consórcios vencedores. Já a Polícia Civil investiga pontos como eventual sobreposição de atuação entre empresas, alterações recentes no capital social e a viabilidade econômica das propostas apresentadas.
Essa etapa ocorre dentro da fase de habilitação, momento em que a administração pública realiza uma análise detalhada da documentação e da estrutura das empresas. Não há prazo definido para a conclusão das diligências, e a homologação depende diretamente desse processo.
A licitação foi dividida em dois lotes. O chamado Lote Norte, que atende regiões como Norte, Oeste e Noroeste, ficou com o Consórcio Grande Campinas. Já o Lote Sul, que engloba áreas como Leste, Sul e Sudoeste, será operado pela empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda.
O novo modelo prevê investimentos de cerca de R$ 1,9 bilhão ao longo de 15 anos, incluindo renovação da frota, tecnologia embarcada e melhorias em terminais e estações.
Entre as ações já realizadas estão verificações in loco de endereços, análise de documentos societários, avaliação de capacidade operacional e checagem da regularidade fiscal e financeira.
TCE manda suspender concessão
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que a Prefeitura de Campinas não homologue a licitação do transporte público, estimada em mais de R$ 11,8 bilhões, até que sejam esclarecidas suspeitas envolvendo o processo.
A decisão foi tomada no âmbito de uma representação que questiona a Concorrência nº 15/2025, responsável por definir a nova concessão do sistema de transporte coletivo da cidade.
Segundo o documento, há indícios de possível interligação entre empresas que participaram da disputa, inclusive em lotes distintos, o que pode comprometer a competitividade do certame. O tribunal aponta compartilhamento de estruturas, endereços, contatos e vínculos societários entre companhias que, em tese, deveriam concorrer entre si.
A análise técnica também identificou cadeias de conexões indiretas entre consórcios e empresas, sugerindo a existência de grupos econômicos com atuação convergente dentro da licitação. Em alguns casos, há indícios de participações cruzadas e administração comum, o que levanta dúvidas sobre a independência das propostas apresentadas.
Diante desse cenário, o TCE determinou que a Prefeitura apresente, em até 10 dias, explicações detalhadas sobre os mecanismos adotados para garantir a lisura do processo, incluindo medidas para evitar eventual conluio entre participantes.
Além disso, o órgão de controle alertou que o descumprimento da decisão pode resultar em sanções. A análise do caso segue em andamento.
A licitação em questão prevê a concessão completa do sistema de transporte público de Campinas, incluindo operação de ônibus, serviços do BRT, bilhetagem e monitoramento operacional.
Posicionamento Consórcio Grande Campinas
O Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte na licitação de 2026 para operar o Transporte Público de Campinas (SP) e composto pelas empresas Rhema Mobilidade Ltda., Transporte Coletivo Grande Marília Ltda., Nova Via Transportes e Serviços Ltda., WMW Locação de Veículos e Serviços de Transportes Ltda. e Auto Viação Suzano Ltda., vem a público negar a existência de vínculo empresarial com as demais empresas citadas no despacho do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Reforçam ainda a lisura do Consórcio no cumprimento às regras do Edital da Concorrência nº 15/2025, em cujo teor há a previsão de atuação nos leilões dos lotes Sul e Norte, visto que mais de uma participante deu lance nos dois lotes.
As empresas que compõem o Consórcio Grande Campinas reafirmam a plena confiança na Justiça e reiteram que estão à disposição para apresentar os esclarecimentos devidos.
Os representantes do Consórcio Grande Campinas reforçam o compromisso com os investimentos necessários à melhoria do transporte para a população da cidade, que merece um serviço público digno e adequado, com ônibus novos e limpos e com cumprimento de horários, esperando por parte da Prefeitura uma breve decisão sobre a licitação com o aval dos órgãos responsáveis.