Os vereadores de Campinas aprovaram nesta segunda-feira (1º), durante a 75ª Reunião Ordinária, dois projetos que impactam diretamente áreas distintas da cidade: a construção civil e a política cultural. O plenário deu aval definitivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 80/2025, que institui o Alvará de Execução Autodeclaratório para Obras, e aprovou também o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 97/2024, que cria o programa A Voz do Samba na Periferia, de autoria do vereador Rubens Gás (PSB).
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Segundo o texto enviado pelo Executivo, o Alvará de Execução Autodeclaratório tem como objetivo modernizar o licenciamento urbano, reduzir etapas burocráticas e acelerar obras de pequeno e médio porte. A iniciativa transfere a profissionais habilitados e proprietários a responsabilidade pela conformidade legal dos projetos, dentro dos parâmetros urbanísticos vigentes.
O líder de governo na Câmara, Paulo Haddad (PSD), destacou que a proposta atende diretrizes da Lei Federal 13.874/2019 (Marco Legal da Liberdade Econômica) e deve agilizar o ambiente de negócios na cidade.
“Nós aprovamos em definitivo esse projeto que é a desburocratização da máquina pública. A lei vai proporcionar muito mais celeridade e economicidade para a cidade, gerando empregos e renda para a população”, afirmou o vereador.
Pelo projeto, o novo alvará poderá ser usado em demolições totais, reformas sem aumento de área construída e construção de edificações horizontais, desde que fora de áreas restritivas. Todo o processo será feito pela plataforma Aprova Fácil, que fará checagens automáticas de zoneamento, recuos, permeabilidade, área e Anotações de Responsabilidade Técnica.
Para garantir segurança jurídica, o texto prevê penalidades rigorosas para declarações falsas, como cancelamento do alvará, embargo da obra, multa de mil UFICs e responsabilização solidária de proprietários, autores e responsáveis técnicos.
A voz do samba
Véspera do Dia Nacional do Samba, os vereadores aprovaram também o projeto de Rubens Gás que cria o programa A Voz do Samba na Periferia. A iniciativa prevê apresentações musicais contratadas pela prefeitura para aproximar artistas de samba da população dos bairros periféricos.
O projeto determina que apenas artistas e grupos residentes em Campinas poderão participar, com a intenção de fortalecer a cena cultural local e garantir acesso gratuito a atividades culturais.
“O samba é um dos grandes gêneros da música e a periferia adere muito a esse estilo. Esse projeto é um recurso para potencializar a cultura da cidade. Existe muito músico no ostracismo e, sem incentivo, nós perderemos muitos artistas”, afirmou o vereador.