Após a decisão da Prefeitura de Campinas de transformar o Palácio da Justiça no Palácio da Cidade, um centro de serviços municipais, a Câmara Municipal oficializou sua desistência da mudança para o prédio histórico no Centro. O presidente do Legislativo, Luiz Rossini (Republicanos), ao lado do prefeito Dário Saadi na solenidade que anunciou o novo projeto, justificou a decisão alegando riscos jurídicos e dificuldades estruturais.
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Segundo Rossini, apesar do desejo inicial do Legislativo de retornar ao prédio que já abrigou a Câmara entre 1948 e 1970, a análise da Procuradoria Jurídica apontou que seria um risco investir em um imóvel que não pertence ao município. A Câmara estimava um custo de R$ 20 milhões para realizar a transferência.
"Nossa Procuradoria entendeu que haveria risco em fazer um investimento de grande monta num prédio que não é da Municipalidade, ele está apenas sendo cedido. Então, para evitar problemas, desistimos da ideia", explicou Rossini.
Prazo e desafios estruturais pesaram na decisão
Além da questão jurídica, o presidente da Câmara destacou que as adaptações necessárias na estrutura do Palácio da Justiça demandariam um tempo prolongado de obras, o que inviabilizaria a mudança.
"As intervenções seriam muito profundas, com um prazo mínimo de três anos para que isso pudesse acontecer. Então, sabendo do interesse público, decidimos abdicar dessa ideia", afirmou.
Com a desistência do Legislativo, o prédio será utilizado para centralizar serviços da Prefeitura, oferecendo atendimento de Sanasa, Procon, CPFL, Junta Militar, Fumec, entre outros.
E agora? Câmara seguirá na Ponte Preta
Diante da permanência na sede atual, Rossini alega que a estrutura da Câmara na Ponte Preta já não atende plenamente às necessidades do Legislativo e que existem estudos para melhorias ou até mesmo para a construção de um novo prédio na mesma área.
"Hoje, aquele prédio já está inadequado, é pequeno para atender aos vereadores. Já existem projetos e estudos, talvez até de uma edificação naquela própria área, mas isso ainda será discutido com todos os vereadores", completou.
Com isso, a possibilidade de mudança da Câmara Municipal para o Centro fica descartada, e a discussão agora se volta para soluções de ampliação da atual sede.