O governo federal vem promovendo um dos maiores ajustes fiscais dos últimos tempos no orçamento da União, impactando diretamente os municípios brasileiros, que dependem de repasses federais para manter o custeio de áreas importantes na vida dos cidadãos como a saúde, a educação, entre outras. E as prefeituras estão, cada vez mais, pressionadas pela oferta de mais serviços nessas áreas, porém, não recebem a contrapartida financeira correspondente. Além disso, o pós-pandemia trouxe um aumento significativo nas demandas, especialmente por serviços de saúde, que não encontra respaldo na realidade orçamentária dos municípios.

Apesar do orçamento bilionário de Jundiaí (R$ 4,29 bilhões) aprovado na última sessão legislativa do ano, o cenário de queda na arrecadação permanece e exigirá ajustes fortes nas contas da Prefeitura. Em 2024, a frustração da receita municipal (quando a arrecadação que entra é menor do que o valor projetado) passa dos R$ 250 milhões, exigindo ajustes nas despesas para manter o equilíbrio das contas.

O montante do orçamento de Jundiaí é praticamente o dobro do valor do primeiro ano da gestão do prefeito Luiz Fernando Machado, em 2017, que foi de R$ 2,19 bilhões. O gestor da Unidade de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi, em entrevista para o Jornal de Jundiaí, detalha a situação financeira do município, a organização apresentada para a próxima gestão, que, assim como as demais cidades brasileiras, terá um cenário de maior arrocho nas contas, e que exige austeridade na gestão dos recursos. 

JJ: Diante do cenário de aperto, onde o governo só pode gastar aquilo que ele arrecada, como fazer para equilibrar o orçamento e atender ao mesmo tempo o aumento da demanda por serviços públicos?

José Antonio Parimoschi: O Brasil está ficando sem saída, pois o estado arrecada muito, mas é ineficiente. As políticas públicas são executadas na sua maioria pelas prefeituras, que ficam com a menor fatia da arrecadação, mas com a responsabilidade de prover os serviços para a população, que só cresceram ao longo dos últimos 8 anos. É só olhar para o orçamento aprovado para 2025 e ver que a arrecadação estimada é menor do que a de 2024. A despesa com saúde pública aumenta na proporção de 20% ao ano, enquanto a receita cresce no máximo 4%. É insustentável. O governo federal não aumenta os repasses em termos reais para a média e alta complexidade, por exemplo, que são recursos que mantém o Hospital São Vicente. E a Prefeitura arca com essa diferença todos os anos, até o limite da sua capacidade. Na educação, tivemos cortes de recursos este ano de repasses do salário educação de R$ 20 milhões, que servem para a Prefeitura comprar parte da merenda e dos uniformes dos alunos. Isso impacta diretamente na vida de milhares de famílias e alunos; mas conseguimos superar.

JJ: Quais são as áreas com mais recursos. Também são as que têm os maiores desafios?

JAP: Saúde e Educação são áreas estratégicas para o desenvolvimento de uma cidade, por isso, ficam com praticamente metade do orçamento. Também são as mais impactadas pelo crescente aumento das demandas sociais por mais atendimento médico, mais vagas em creches, remédios, etc. A população, a renda, o envelhecimento, os hábitos de vida e a longevidade e até os eventos climáticos, que influenciam no dia a dia da cidade. Para o próximo ano, mesmo com a redução na arrecadação, Jundiaí mantém os aportes acima do mínimo exigido pela Constituição Federal. A Educação terá R$ 929 milhões, que representa uma aplicação de 28,21% dos impostos. A maior fatia vai para o pagamento de pessoal (são mais de 4 mil servidores, metade do funcionalismo), mas os investimentos do programa Escola Inovadora nas reformas de escolas e construções de mais creches, por exemplo, estão assegurados pelos financiamentos contratados junto à CAF (Cooperação Andina de Fomento) e da Caixa. A Saúde receberá R$ 928 milhões, que representa uma aplicação de 24,48%, dez pontos percentuais acima do mínimo dos 15% definidos na CF. A cidade expandiu sua rede de prontos atendimentos para cinco equipamentos com a UPA do Vetor Oeste e os PAs da Vila Hortolândia e da Ponte São João, que não existiam em 2017. No próximo ano, a Prefeitura entregará o PA da Vila Progresso e novas UBS Vila Rio Branco, Ivoturucaia, Tamoio, Rio Acima, graças aos recursos internacionais que captamos junto à CAF e na Caixa. O Hospital São Vicente, que foi saneado nesta gestão, se transformou num dos melhores hospitais que atendem o SUS no Brasil. Por isso, preocupa a situação do Brasil, pois estamos projetando um cenário que exige ainda mais austeridade na gestão das despesas de custeio, porque o governo federal não cumpre o pacto federativo. Contudo, o orçamento é dinâmico, podendo ser manejado em 10% para atender as novas diretrizes da próxima gestão.  

JJ: E as áreas de mobilidade e segurança, que também são importantes para o dia a dia das pessoas, como ficam?

JAP: Os investimentos na Mobilidade estão garantidos por um conjunto de fontes de financiamentos e de parcerias público-privadas, com orçamento estimado em R$ 156 milhões, que envolve uma nova concessão para o sistema de transportes da cidade (que vai melhorar as linhas, trajetos e reduzir o tempo de viagem dos passageiros), a construção de um novo terminal no Vetor Oeste, reforma dos sete terminais e dos abrigos de ônibus. Esses recursos da CAF garantem a duplicação da Av. Luiz Zorzetti, melhorando a fluidez do trânsito da Ponte São João. No próximo ano, o prefeito eleito entregará a maior obra de mobilidade da cidade, a extensão da Av. Frederico Ozanan, com ponte estaiada e um novo túnel que passará por baixo da Rod. João Cereser e se conectará com as novas avenidas que estão sendo construídas no Jardim Shangai, no entorno da Unip.

Na Segurança, o orçamento chega a R$ 140 milhões. Depois de ampliar o número de guardas municipais (o maior da história), entregar o maior canil do Brasil para a GM, a gestão Luiz Fernando vai entregar o novíssimo Centro Integrado de Emergência e Segurança (CIES), com uma moderna sala de situação (CICOM), dotada de tecnologia de ponta e de imagens de 500 câmeras espalhadas por toda a cidade, gerindo as áreas de Segurança municipal, Samu e Saec, Defesa Civil e Trânsito e Transporte, todas gerenciadas a partir de um único ponto, para melhorar a eficiência da cidade e trazer ganhos para o dia a dia do cidadão. É um investimento inédito feito por Jundiaí. A cidade terá uma “muralha virtual” feita por câmeras com inteligência artificial, que ajudará a Guarda Municipal e as forças policiais a reduzirem a criminalidade. A propósito, iniciamos as trocas das lâmpadas antigas por Led no Centro, Ponte São João e em diversas regiões da cidade, para ajudar na melhoria da segurança pública.

Os recursos da CAF também serão usados na revitalização do Centro, iniciada com a reforma da praça na frente do HSV, e que deverá expandir os calçadões na Barão de Jundiaí e levar o mesmo conceito para a Rua do Rosário. Entregamos o novo Centro das Artes e iniciamos investimentos na revitalização do Expressa, que deverá se transformar num parque urbano de economia criativa, para dinamizar a cultura da cidade.

JJ: Muito tem sido alardeado pelos integrantes do próximo governo que houve cortes no orçamento para o próximo ano. Há diferença em relação ao ano anterior?

JAP: O impacto no orçamento das prefeituras já vem sendo anunciado por nós há mais de um ano. Portanto, não é novidade, é a realidade. É só ver o noticiário nacional, todos os dias, falando do necessário ajuste nas contas federais. Em novembro de 2023 já falávamos que essa queda alcançaria a cidade. Pode checar nas audiências públicas realizadas e nas apresentações, que estão lá no Portal da Transparência da Prefeitura. No entanto, Jundiaí, fez a lição de casa e manteve as quedas até agora com superávits obtidos em anos anteriores. Porém, não há mais poupança, pois as quedas de repasses pelo governo federal e aumento por mais serviços de forma frequente, são necessários novos ajustes. Como aqueles que fizemos em 2017, quando pegamos a cidade toda quebrada e reorganizamos a casa. A diferença é que hoje, a cidade possui uma das melhores gestões financeiras do país, comprovada pelas notas de rating (que mostra a capacidade de honrar seus compromissos financeiros) atribuídas pela Secretaria do Tesouro Nacional (nota A na Capag – capacidade de pagamento) e pela Austin Rating, uma agência independente que analisou as finanças do município e deu nota duplo A (a segunda melhor nota do Brasil) para Jundiaí.  Ou seja, é necessário trabalhar e fazer um novo esforço fiscal para os próximos anos, a partir da realidade que temos e não daquela condição mais favorável, que gostaríamos de ter.

A austeridade e a responsabilidade fiscal foram os nortes para a elaboração do Orçamento de 2025. A projeção é responsável, baseada na expectativa de queda, sem comprometer as políticas públicas, serviços e investimentos que impactam na vida das pessoas.  

JJ: Então, Jundiaí não está endividada? 

JAP: Não está. Jundiaí tem um dos menores níveis de endividamento do Brasil, projetado em 19% da Receita Corrente da Prefeitura para 2025. Isso foi retórica de campanha, exagerada, diga-se de passagem. A dívida de longo prazo cresceu na nossa gestão porque assumimos todas as dívidas deixadas em 2017 pela gestão anterior. Hoje, as finanças municipais estão em ordem, pagamos tudo em dia e não vamos passar dívidas para a próxima. Contratamos financiamentos junto à CAF, Caixa e Desenvolve SP porque a saúde financeira da cidade permitiu. São operações vantajosas para o município, pois os investimentos que estão sendo feitos, como em novas avenidas e na mobilidade urbana, segurança, saúde e educação são fundamentais para atração de empresas para a cidade, que trazem empregos, renda e riqueza para Jundiaí, aumentando a potência econômica do município, o que impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas. E temos 20 anos para pagar, pelo menos. É como a família, quando quer investir num imóvel, precisa ir ao banco para financiar, mas só vai conseguir se comprovar a sua capacidade de pagamento.