Na próxima terça-feira, 10 de dezembro, a Prefeitura de Araçatuba realizará a terceira e última audiência pública para a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento no município, com foco na apresentação e consolidação de sugestões para alteração da legislação.

A primeira audiência foi realizada em 22 de outubro, a segunda em 12 de novembro, e a terceira acontecerá na Associação de Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (AEAN), localizada na Avenida Antônio Pavan, nº 75, bairro Icaray, em Araçatuba. O evento seguirá o horário padrão, das 19h às 21h, com entrada pelo estacionamento.

Sobre as leis  

A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) é uma legislação municipal que define regras para o uso do solo, além de estabelecer parâmetros para construções que devem ser respeitados.

Além disso, a LPUOS determina quais atividades econômicas podem ser desenvolvidas em cada área, promovendo o desenvolvimento urbano de forma equilibrada e sustentável. Para aplicar essas normas, a cidade é dividida em zonas específicas, processo conhecido como zoneamento.

Serviço

• Horário: das 19h às 21h
• Endereço: Avenida Antônio Pavan, n.º 75, bairro Icaray, Araçatuba