O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma ter solicitado informações da AGU (Advocacia-Geral da União) e o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) em ação do partido Novo que busca cassar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X no Brasil, informou o portal Metrópoles.
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Kassio Nunes deu cinco dias para que os dois órgãos apresentem seus respectivos relatórios.
O juiz alegou que é “pertinente” levar o caso de bloqueio da rede social X ao plenário da Corte, conforme adiantou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
A Primeira Turma, presidida por Alexandre de Moraes, e da qual Nunes não faz parte, referendou unanimamente a determinação de seu presidente. Moraes tinha a opção de tomar decisão individual ou submeter o tema diretamente ao plenário.
Kassio Nunes considerou que “o implemento de medida cautelar pressupõe risco irreparável à ordem jurídica objetiva de manter-se o ato questionado, de sorte que eventual decisão poderia acarretar prejuízo à segurança jurídica, em vez de promover concerto político”. Assim, aguardará o prazo.
A ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) questiona se houve desrespeito à Constituição. Na ação, o Novo critica a proibição do X durante as campanhas para as Eleições Municipais deste ano, argumentando que impacta o debate entre candidatos e apresentação de propostas. Para o partido, suspender a rede social contraria a liberdade de expressão.
O bloqueio do X no Brasil foi decidido após Elon Musk, dono da rede, descumprir decisões do STF e não pagar multa estipulada. A rede social não bloqueou perfis que infringiram a legislação brasileira; não nomeou representante no Brasil, mesmo após fechar seu escritório, e tem multas pendentes no país.
