24 de março de 2026
POLÍTICA DE CADA DIA

Regras para adegas e ação de inconstitucionalidade na Câmara

Redação
| Tempo de leitura: 3 min

Assuntos dominantes
A sessão desta segunda-feira (23) da Câmara Municipal de Bauru foi marcada por dois assuntos que demandaram mais atenção: a aprovação da lei que regulamenta o funcionamento das adegas em Bauru e a informação da vereadora Estela Almagro (PT) sobre a tramitação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que instituiu a nova organização administrativa da prefeitura.  

Com divergências
Quanto ao primeiro assunto (adegas), a discussão foi longa e com divergências. A lei foi aprovada por 15 votos a 4. O vereador cabo Helinho (PL), que liderou a defesa da nova legislação (ainda precisa da segunda votação e sanção da prefeita), será o entrevistado desta terça-feira (24) do Cidade 360. O programa pode ser ouvido pelo Youtube e Facebook da 96FM e do JCNET, pelo JCNET e pelas ondas da rádio. Leia mais em https://sampi.net.br/bauru/noticias/2969312/politica/2026/03/camara-aprova-lei-que-disciplina-funcionamento-de-adegas-em-bauru

Inconstitucionalidades
Sobre a ADI, interposta pelo procurador geral do Ministério Público do Estado, Plínio Antonio Brito Gentil, a partir de uma representação de Estela, o posicionamento do MP só reforça a constatação de que a lei aprovada pela Câmara no ano passado estava cheia de inconstitucionalidade. Tanto que o próprio governo municipal enviou um novo projeto para corrigir os erros. O PL encontra-se em tramitação na Casa de Leis. A vereadora criticou os colegas que aprovaram a lei, no começo do ano passado, sem questionar a ilegalidade dela. Leia mais em https://sampi.net.br/bauru/noticias/2969261/politica/2026/03/mp-questiona-lei-aprovada-do-organograma-da-prefeitura-de-bauru

Audiência debate PCCS
Por sinal, na tarde desta terça-feira (24), às 14h, a Câmara Municipal de Bauru promove uma Audiência Pública para debater sobre a estrutura organizacional da administração direta após a aprovação da Lei Municipal e as tratativas de retomada das discussões sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos Servidores (PCCS). A iniciativa é de Estela Almagro.

Iluminação no Zoológico
O vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) falou na Tribuna, nesta segunda, sobre a comentada notícia da onça que circulou pelo Higienópolis na semana passada, e depois capturada e devolvida a uma área de mata da Bracell, na região. Ele cumprimentou o Corpo de Bombeiros de Bauru, a Polícia Ambiental, a Bracell e os profissionais do Zoológico, que atuaram de forma integrada para garantir a segurança da população e o bem-estar do animal. Informou, por outro lado, que solicitou à prefeita Suéllen Rosim (PSD) reforço na iluminação da entrada do Zoo, que anda muito escuro.

A PPP da Estação
Já o vereador José Roberto Segalla chamou a atenção ontem, na Tribuna do Legislativo, para problemas que ele acredita que virão com a PPP da Estação Ferroviária, noticiada neste final de semana pelo JC e pelo JCNET, em matéria de Nélson Itaberá. Ele discorda, por exemplo, que ativação do local como espaço público levará movimento à área central, porque o serviço público fecha às 18h. Segalla defende que o governo teria de levar comércio e eventos para o prédio da estação depois da projetada reforma.

Esportes em espaço público
Na manhã desta terça, às 9h, a Câmara Municipal de Bauru promove uma Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei que institui a política municipal de incentivo à criação de espaços urbanos para prática do atletismo nas vias públicas do município. A iniciativa é do vereador Márcio Teixeira (PL), que neste final de semana esteve em Resende, no Rio, onde palestrou no mesmo evento em que estava o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. O assunto foi: “Adaptação Climática Sustentável’.