Três meses depois de assumir parte dos serviços de saneamento de Bauru, a Companhia Saneamento de Bauru (CSB) ainda enfrenta sérias dificuldades para entregar à população uma operação minimamente regular. Cobranças contestadas, problemas cadastrais, demora no atendimento e uma quantidade crescente de vazamentos de esgoto foram alguns dos principais pontos de uma sabatina com o consórcio realizada nesta quarta-feira (4), na Câmara Municipal.
Durante reunião pública da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes, o diretor operacional da concessionária, Renato Camargo, reconheceu falhas na implantação do serviço, admitiu que a empresa ainda tem demandas represadas e anunciou que a expectativa é conseguir atender, em no máximo 60 dias, todas as ocorrências dentro dos prazos legais.
A promessa indica que a normalização da operação ainda não foi alcançada, apesar de a CSB ter iniciado suas atividades em agosto. A empresa conquistou uma concessão de 30 anos para explorar os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto produzido em Bauru. Também assumiu atividades que até então eram executadas pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), como leitura dos hidrômetros, faturamento, arrecadação e atendimento aos consumidores.
O contrato foi assinado com a Prefeitura em 15 de abril, mas a transição para o novo modelo de gestão tem sido marcada por reclamações de usuários e questionamentos sobre a divisão de responsabilidades entre a concessionária e a autarquia municipal. Na abertura da reunião, o presidente da comissão, vereador Mané Losila (MDB), afirmou que os parlamentares vêm recebendo inúmeras reclamações e que o objetivo do encontro era cobrar explicações e buscar soluções para os problemas relatados pela população.
Um dos problemas reconhecidos por Camargo está relacionado à desatualização dos cadastros mantidos pelo DAE, que teria provocado dificuldades na implantação do sistema comercial da concessionária. O modelo de cobrança também foi motivo de insatisfação. Durante a transição, a CSB adotou o faturamento pela média histórica de consumo dos imóveis, em vez de utilizar exclusivamente a leitura efetiva dos hidrômetros. A medida provocou questionamentos entre consumidores que receberam contas consideradas incompatíveis com o consumo real.
O diretor informou que a cobrança pela média será completamente encerrada a partir de novembro, permanecendo apenas nos casos em que os leituristas não conseguirem acessar os hidrômetros. Camargo afirmou ainda que os problemas técnicos que provocaram erros na emissão de boletos foram superados e que a concessionária ampliou as equipes de atendimento, tanto pelos canais digitais quanto na sede da empresa. "É natural que algumas rotas vão ter que ser corrigidas durante o tempo do contrato. E estamos aqui à disposição para assumir alguns erros e reajustes", declarou.
A explicação, porém, não elimina o questionamento sobre a preparação da empresa para assumir uma operação dessa dimensão. A transição contratual foi formalizada em abril, e a concessionária teve meses para organizar cadastros, sistemas de faturamento e atendimento antes do início efetivo dos serviços.
Vazamentos de esgoto
A situação mais preocupante relatada durante a sabatina envolve os vazamentos de esgoto. Vereadores apontaram ocorrências em diferentes regiões da cidade, inclusive dentro de residências, além de extravasamentos nas vias públicas e problemas que voltam a aparecer mesmo depois de intervenções das equipes de manutenção.
O vereador Junior Lokadora (Podemos) fez uma das manifestações mais contundentes da reunião. "Nunca vi isso que está acontecendo na cidade. É muito vazamento de esgoto e as pessoas estão sofrendo de verdade", afirmou. Camargo informou que a CSB recebe entre 80 e 90 chamados por dia relacionados a vazamentos. Atualmente, três caminhões e dez equipes estão empenhados no atendimento das ocorrências.
Questionado sobre o tempo médio necessário para solucionar os problemas, entretanto, o diretor não soube apresentar um prazo. Afirmou que as chuvas intensas e frequentes têm prejudicado os trabalhos e que a companhia pretende cumprir os prazos legais de atendimento. O próprio representante da CSB reconheceu que parte do passivo de ocorrências permanece sem solução definitiva. Segundo ele, em algumas situações as equipes conseguem interromper o extravasamento, mas o problema retorna porque a tubulação precisa de reparos estruturais, serviço que exige mais tempo.
A explicação ajuda a entender por que determinados vazamentos reaparecem, mas também expõe a diferença entre uma intervenção emergencial e a solução efetiva dos problemas da rede.
O vereador Junior Rodrigues (PSD) questionou a capacidade operacional da concessionária e cobrou aumento das equipes. O diretor afirmou que a ampliação já está em andamento e estabeleceu o prazo de até 60 dias para que a empresa consiga atender todas as demandas dentro dos limites legais. O parlamentar também defendeu a realização de um mutirão entre CSB e Prefeitura para solucionar vazamentos e recuperar os buracos deixados pelas intervenções nas ruas.
O problema da recomposição do pavimento também foi levantado diante da dificuldade de identificar quem deve executar cada serviço. Segundo Camargo e a secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Zanotto, tanto a concessionária quanto a pasta recebem solicitações e encaminham os pedidos ao setor responsável. Um mutirão estaria em articulação.
Nações Unidas/alerta
Outro ponto de cobrança foi a macrodrenagem da avenida Nações Unidas, uma das principais intervenções previstas no contrato de concessão e considerada estratégica para reduzir os históricos alagamentos da via. Camargo informou que a CSB já realizou levantamentos topográficos da micro e macrodrenagem da bacia do Córrego Água das Flores, sondagens do solo e visitas técnicas para identificar os locais mais críticos. Também está em andamento a contratação de um sistema de monitoramento e alerta de enchentes, cuja operação depende da definição de parâmetros pela Emdurb e pela Defesa Civil.
A expectativa da concessionária é colocar o sistema em funcionamento em dezembro. Entretanto, ainda será necessário desenvolver estudos para definir as alternativas de engenharia destinadas a solucionar as inundações.
A apresentação não convenceu o vereador José Roberto Segalla (União Brasil), que reclamou da ausência de um cronograma detalhado das obras. Para o parlamentar, sem conhecer as etapas e os prazos, a Câmara fica limitada no exercício da fiscalização. "Tínhamos que saber com antecedência. Da forma como está indo, não vai terminar", afirmou.
Segalla também criticou a falta de alternativas mais modernas para enfrentar os problemas de drenagem, especialmente o entupimento de bocas de lobo e caixas de captação de águas pluviais. O questionamento ganha relevância porque a macrodrenagem da Nações Unidas é uma das obrigações mais importantes assumidas pela concessionária. Não basta, portanto, apresentar levantamentos preliminares: será necessário transformar os estudos em projetos, estabelecer prazos e executar as intervenções previstas.
ETE Vargem Limpa e bairros sem rede de esgoto
A conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa também foi abordada. A obra integra as obrigações da concessão e tem conclusão prevista para 2029. Segundo Camargo, a CSB já realizou o inventário dos equipamentos, o levantamento topográfico da área, investigações técnicas do terreno e a transferência da Licença de Instalação para a concessionária.
O projeto, contudo, ainda depende de autorização da Cetesb para a adoção de um novo sistema de tratamento, denominado Nereda. O cronograma até 2029 significa que Bauru ainda terá de aguardar alguns anos para contar com a conclusão de uma estrutura fundamental para ampliar a capacidade de tratamento de esgoto do município.
Também houve cobrança sobre bairros que ainda dependem de fossas e não contam com rede pública de coleta de esgoto. No Val de Palmas, a CSB informou que concluiu o levantamento topográfico e iniciou a elaboração do projeto executivo para a implantação da infraestrutura. Nos bairros Vargem Limpa, Chácaras Cornélias e Leão XIII, os levantamentos topográficos ainda estão em andamento.
Divisão de responsabilidades
A reunião também expôs dificuldades decorrentes da divisão de atribuições entre a CSB e o DAE. Com a concessão, a autarquia municipal permaneceu responsável pelos serviços relacionados ao abastecimento de água, enquanto a concessionária assumiu a operação do esgotamento sanitário e as atividades comerciais relacionadas aos dois serviços.
O vereador Márcio Teixeira (PL) questionou a demora na emissão das Certidões de Viabilidade Técnica exigidas para novos empreendimentos imobiliários e empresariais. O documento atesta a capacidade das redes públicas de abastecer o empreendimento e receber seus efluentes. O presidente do DAE, João Carlos Viegas da Silva, explicou que as solicitações passaram a ser divididas entre as duas instituições, conforme a natureza do serviço. Segundo ele, a demora identificada estava relacionada a procedimentos internos da autarquia e uma nova metodologia de trabalho foi solicitada à diretoria de planejamento.
Outro questionamento envolveu os antigos leituristas do DAE, que deixaram de executar a leitura dos hidrômetros após a transferência da atividade à CSB. A direção da autarquia informou que os servidores foram realocados na Divisão Técnica e no Controle de Perdas, onde passaram a registrar ocorrências de vazamentos de água e poderão atuar futuramente com equipamentos para identificar perdas invisíveis.
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), presentes à reunião, afirmaram que não haviam sido informados sobre a realocação dos trabalhadores.
Também foi questionado o uso de água potável fornecida pelo DAE nos caminhões utilizados pela CSB para desobstruir tubulações. Viegas afirmou que os equipamentos exigem esse tipo de abastecimento e que a concessionária paga pelo volume consumido. Segundo ele, serão instalados hidrômetros nos pontos de abastecimento para controle do consumo.
Fiscalização e cobrança
A sabatina deixou evidente que a implantação da concessão ainda enfrenta problemas operacionais e que a população continua convivendo com dificuldades que deveriam estar entre as prioridades da nova gestão do saneamento. A CSB reconheceu falhas na transição, anunciou reforço de equipes e estabeleceu o prazo de 60 dias para alcançar o atendimento dentro dos parâmetros legais. Também apresentou etapas preliminares de projetos importantes, como a ETE Vargem Limpa e a drenagem da avenida Nações Unidas.
O desafio agora é transformar promessas e levantamentos técnicos em resultados concretos. A concessão tem duração de 30 anos, mas isso não significa que a população deva aceitar um período prolongado de adaptação sem respostas para problemas básicos, como vazamentos de esgoto, cobranças incorretas e demora no atendimento.
A responsabilidade pela fiscalização não é apenas da Câmara. Cabe também à Prefeitura, como poder concedente, acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais e exigir providências quando os serviços não atendem aos padrões estabelecidos. A ARES-PCJ, indicada como agência reguladora do contrato, também terá papel importante nesse acompanhamento.
Mais do que apresentar justificativas para as dificuldades dos primeiros meses, a concessionária precisará demonstrar capacidade de resolver os problemas. E a administração municipal terá de assegurar que a transferência dos serviços do DAE para a iniciativa privada represente efetivamente uma melhoria para os usuários.
