Na metade do sexto ano de seus mandatos, em seu segundo governo, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) conta com menos da metade dos recursos necessários para resolver a precariedade nos 4 distritos industriais em operação de Bauru. O governo municipal ainda não conseguiu licitar obras previstas em R$ 18 milhões para estruturar o Distrito Industrial 3, próximo da rodovia Bauru-Marília. O governo ainda estima utilizar outros R$ 24 milhões para dar estrutura para empresas instaladas no Distrito 4, na região da Quinta da Bela Olinda. Contudo, esta eventual segunda contratação depende da utilização de recursos do financiamento de até R$ 114 milhões junto ao Estado aprovado pela Câmara Municipal: programa chamado de Desenvolve SP.
Já a possibilidade de investimentos nos Distritos 1 e 2, respectivamente perto do Jd. Redentor e rodovia Bauru-Jaú, é remota. Para o segundo, a Prefeitura atualiza que seriam necessários R$ 31,2 milhões. O D 1 ainda não tem cálculo com processo consolidado. Técnicos do governo apostam que ao menos R$ 20 milhões sejam necessários para esse local.
É o que apresentou a administração municipal em relação às necessidades orçamentárias para a recuperação de infraestrutura em espaços industriais e de logística em Bauru, ao ser acionado pela reportagem. Em audiência pública convocada pelo vereador André Maldonado, nesta sexta-feira (19), no plenário do Legislativo, integrantes das Secretarias de Infraesrtutura, Desenvolvimento (Sedecon) e Gabinete discutiram a escassez de verbas para investimentos para demandas de médio porte que estão na fila há décadas.
FASES
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeita Suéllen Rosim, o processo mais adiantado é o do Distrito Industrial 3. O projeto básico foi realizado e o levantamento das obras necessárias nas ruas do DI 3 também. A verba projetada de R$ 17,2 milhões atenderia às necessidades prioritárias em galerias, guias, sarjetas, ajuste nas vias (erosão) e asfaltamento. O governo espera que a licitação seja publicada nesta fase.
De outro lado, o processo está bem mais atrasado em relação do DI 4, onde seriam necessários, a valores de hoje, ao menos R$ 23,2 milhões para as obras elementares de infraestrutura. Este possível investimento está inserido na lista de obras que busca liberação de até R$ 119 milhões financiados junto ao governo do Estado (programa Desenvolve SP). A prefeita listou asfalto (com drenagem e demais itens viários - guias, sarjetas, etc) para alguns bairros (como a Quinta da Bela Olinda) e o DI 4 está no pacote. A licitação depende de recursos para ser aberta.
Ou seja, dos 4 Distritos em Bauru que abrigam 200 empresas, apenas um tem, neste momento, processo próximo da realização de licitação e posterior contratação. Os demais permanecem na fila. E no caso dos Distritos 1 e 2 a possibilidade de investimento ainda não conta nem com projeto. O governo, assim, não tem projeção de valores para o pacote no setor.
DO INÍCIO
A audiência pública desta sexta-feira atualizou as expectativas, mas sem mudanças relevantes em relação ao que foi apresentado pelo próprio governo Suéllen ainda em 2021. Em janeiro daquele ano, o primeiro mês de mandato, em audiência pública com o mesmo tema, o então secretário de Obras, Marcos Saraiva, elencou as necessidades por unidade industrial e a previsão de custos para as ações pretendidas.
Foi apontado que no Distrito I seria necessário combater uma erosão, eliminar pontos de alagamento nas ruas das empresas e elaborar um projeto executivo completo para hidrante (as instalações industriais em Bauru permanecem funcionando com deficiência nos pontos de hidrante - por subdimensionamento na tubulação original). A verba necessária dita na ocasião foi de R$ 7,5 milhões.
O Distrito II foi citado como tendo 2/3 das ruas em terra. Também foi mencionado, na audiência de 2021, que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) havia sido firmado com a Promotoria para o combate a uma erosão. R$ 8 milhões eram precisos na época.
O Distrito 3 exigiria R$ 6,9 milhões também para melhorias nas vias e resolução de uma erosão. E, por fim, o Distrito 4 pediria R$ 8 milhões em obras. O então secretário Saraiva ainda lançou, naquela audiência de 2021, que o governo estava montando o projeto ICMS Futuro , onde, através de projeto de lei, os empresários receberiam de volta parte do ICMS pago, em 5 anos, após comprovação de ampliação das instalações e empregos. A ação de compensação nunca foi apresentada.
Por fim, até aqui, o Município obteve doação definitiva (com escritura) de área útil de pouco mais de 2 milhões de metros quadrados para, no futuro, criar o Distrito Industrial 5, próximo da rodovia Bauru-Lins (Rondon). Mas o local se mantém como gleba, prevista na revisão do Plano Diretor (PD).
Ainda no segmento, o atual governo aprovou revisão da lei de cessão de áreas há pouco tempo. Neste novo regramento, empresas consolidadas e que já cumpriram as exigências nas leis onde receberam o benefício de uma área pública passaram a ter o direito a escritura - ao completar 10 anos de funcionamento. Conforme a Sedecon, 55 empresas têm direito a escritura. Em torno de 25 já solicitaram a medida. Alguns processos, contudo, aguardam análise pelo Legislativo.
O Município permanece com dificuldades em efetivar novas instalações. Em 2021, o governo cedeu 6 áreas e apenas 1 em 2022. Em 2023 e 2024 nenhuma cessão foi realizada. No ano passado, as ações voltaram a "andar". O governo tem dezenas de solicitações de áreas. Boa parte não é, na prática, de instalação industrial. Mas há demandas relevantes em logística e serviços.
MUNICÍPIO AGUARDA PROJETOS E VERBA
Presidente da audiência pública que rediscutiu e atualizou as ações aguardadas para reestruturar Distritos Industriais, o vereador André Maldonado aponta que "a cidade tem pressa e a necessidade de expansão da atividade industrial também".
Governo detalha o estágio das ações por Distrito
Distrito Industrial I
Àrea 1.195 milhão m2. 96 empresas - 50 indústrias, 16 atacadistas, 24 setor serviços e 6 empresas públicas (como Correios e Bombeiros).
Situação Atual: a Secretaria de Infraestrutura, por meio do Processo nº 89.443/2023, contratou a empresa KF2 Engenharia e Consultoria Ltda. para a elaboração dos projetos básico e executivo de drenagem urbana, travessia subterrânea não destrutiva sob a linha férrea e dissipador de energia no Distrito Industrial I. A contratação contempla, ainda, a aprovação dos projetos junto à concessionária ferroviária e a obtenção do licenciamento ambiental necessário à futura execução das obras. A conclusão dos serviços contratados está prevista para o segundo semestre de 2027.
Distrito Industrial II
Área 409,2 mil m2. 35 empresas - 18 indústrias, 9 atacadistas, 6 serviços e 2 públicas.
Situação Atual: Encontra-se em andamento o processo de retificação urbanística do Distrito Industrial II. Paralelamente, foi iniciada a elaboração do Termo de Referência para contratação
dos projetos executivos de drenagem urbana, lançamento de águas pluviais, adequação da travessia existente sob a linha férrea e pavimentação. Atualmente, o Termo de Referência encontra-se em fase preliminar, aguardando a conclusão da retificação urbanística do bairro, necessária em razão das divergências identificadas entre o projeto de loteamento aprovado e sua implantação efetiva, constatadas por meio de levantamento topográfico cadastral realizado por empresa especializada. A estimativa de custo para execução das obras é de R$ 31.282.845,00.
Distrito Industrial III
Área 433,3 mil m2. 54 empresas - 28 indústrias, 12 atacadistas, 12 serviços e 2 públicas.
Situação Atual: Os projetos de drenagem urbana e pavimentação foram elaborados pela equipe técnica da Gerência de Infraestrutura Pública da SEINFRA e encontram-se na fase preparatória para licitação das obras, que serão executadas com recursos obtidos junto ao programa Desenvolve SP. A publicação do edital de licitação está prevista para os próximos meses, sendo o valor estimado para execução das obras de R$ 17.248.089,34.
Distrito Industrial IV
Àrea - 1,192 milhão m2 - 15 empresas - sendo 14 indústrias e 1 da àrea deserviços.
Situação Atual: Os projetos de drenagem urbana e pavimentação foram elaborados pela equipe técnica da Gerência de Infraestrutura Pública da SEINFRA. Entretanto, a contratação das obras permanece condicionada à disponibilidade de dotação orçamentária para viabilizar a publica- ção do respectivo edital de licitação. O custo estimado para execução das obras é de R$ 23.194.472,24.
