Na próxima segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 10ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem no Plenário "Benedito Moreira Pinto", a partir das 13h, para apreciar 22 matérias.
Na sequência, ocorre também a 2ª Sessão Extraordinária do ano, na qual os projetos aprovados em Primeira Discussão retornam para uma segunda rodada de votação.
Em segunda discussão, o plenário da Casa de Leis discute dois projetos de lei. Um deles é o PL de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração, repasse de R$ 150.033,67 para a Casa da Esperança.
Já o PL do vereador André Maldonado (PP) dispõe sobre a publicidade e a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes de multas de trânsito no âmbito do Município de Bauru.
Em primeira discussão, os vereadores discutem seis matérias (lembrando que elas passam pela segunda rodada de votação durante a Sessão Extraordinária que também ocorre na segunda-feira).
Três projetos de lei foram apresentados pela prefeita. São eles:
4 Processo n.º 60/2026: PL n.º 16/26, que institui complementação remuneratória destinada a assegurar percepção mínima equivalente ao salário mínimo nacional aos servidores públicos efetivos ativos do Município de Bauru e dá outras providências.
4 Processo n.º 61/2026: PL n.º 17/26, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais, dos aposentados e pensionistas, dos estagiários, dos bolsistas e dá outras providências.
4 Processo n.º 62/2026: PL n.º 18/26, que autoriza o estabelecimento de cronograma para pagamento retroativo de biênios, sexta-parte suspensos durante o período de vigência do Decreto de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 aos servidores públicos efetivos do Município de Bauru e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara, por sua vez, é a autora de uma matéria:
4 Processo n.º 63/2026: Projeto de Lei que autoriza reajuste nos vencimentos dos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Bauru.
Outros dois projetos que passam pela primeira discussão foram apresentados por vereadores da Casa:
4 Processo n.º 358/2025: Projeto de Lei que dá nova redação aos §§ 1° e 2º do Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.896, de 20 de junho de 1995, e revoga a Lei Municipal nº 4560, de 28 de junho de 2000. De autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD), ele tem por finalidade atualizar e aprimorar a legislação municipal referente ao uso de veículos que utilizam equipamentos de som em suas atividades.
- Processo n.º 33/2026: Projeto de Lei que dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 2 a 12 anos portadoras de diabetes Mellitus tipo 1, cujos pais ou responsáveis estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A autoria é dos vereadores Sandro Bussola (MDB) e Edson Miguel (Republicanos).
O plenária também debate um projeto em discussão única. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo inscrito sob o processo n.º 64/2026, do vereador Edson Miguel (Republicanos), que concede a Medalha "Mérito de Serviço e Proteção Comunitária" ao 12° Grupamento de Bombeiros (12º GB).
Por fim, 13 moções serão colocadas em discussão:
