A Prefeitura de Bauru abriu chamamento público para a apresentação de estudos técnicos voltados à revitalização da antiga Estação Ferroviária da Noroeste, onde está prevista a implantação da futura sede do Centro Administrativo Municipal.

A abertura do procedimento foi aprovada pelo Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP), após manifestação de interesse da iniciativa privada apresentada em consórcio pelas empresas Bruker Soluções Ltda e QGMB Consultoria Ltda. O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (13).

Outras empresas interessadas poderão manifestar interesse entre esta quarta-feira (14) e o dia 23 de janeiro, conforme estabelece a Lei Municipal nº 6.787/2016.

Os estudos deverão analisar a viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica, urbanística e operacional para a estruturação de uma PPP, na modalidade de Concessão Administrativa, envolvendo a revitalização, implantação, operação e manutenção do Centro Administrativo no imóvel histórico.

Entre os itens exigidos estão diagnóstico completo do prédio, proposta arquitetônica e funcional, modelagem jurídica e econômico-financeira, estudo de impacto urbanístico e análise comparativa entre o cenário atual e o modelo de PPP.

A participação no chamamento não garante exclusividade nem direito de preferência em eventual licitação. Os estudos deverão ser entregues em até dois meses após a autorização do município, sem custos para a Prefeitura. O ressarcimento ocorrerá apenas se os estudos forem aproveitados, sendo a definição da modelagem final de responsabilidade do município.