O Ministério Público (MP) Estadual em Bauru informou que pretende agir caso a prefeitura não concluir com celeridade a revisão do Plano Diretor (PD), desatualizado desde 2018. A expectativa do órgão é de que, se todos os trâmites ocorrerem de forma ágil, o texto seja apresentado à Câmara Municipal em junho e entre em vigor, no mais tardar, até o fim de 2025. Os prazos não foram, ao menos até o momento, oficialmente estabelecidos.
Se a morosidade que marcou quase todo o processo de atualização do documento persistir, o promotor de Habitação e Urbanismo, Henrique Varonez, antecipa que ajuizará ação civil pública para responsabilização da prefeita Suéllen Rosim (PSD), já comunicada por ele sobre esta possibilidade.
Segundo a assessoria de comunicação do Executivo, neste momento, a Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Fipe, entidade vinculada à USP contratada para fazer a revisão, estão realizando reuniões para organizar as próximas ações, incluindo a divulgação de como serão estas etapas, como as audiências públicas.
Varonez lembra que as discussões sobre a revisão do PD foram iniciadas ainda sob a gestão de Clodoaldo Gazzetta, que chegou a realizar audiências para a obrigatória participação popular na elaboração do plano, mas encerrou o mandato em 2020 sob a pandemia de Covid-19.
Da mesma forma, o início do governo Suéllen foi impactado pela crise sanitária e, ao longo de quatro anos, marcado por muitos embates com a oposição no Legislativo, o que criou um ambiente hostil para o avanço da atualização do PD.
SEM IMPEDITIVOS
"O andamento foi em velocidade muito mais lenta do que gostaríamos até a metade de 2023. Sabemos que o Plano Diretor precisa ser construído com a sociedade, porque mexe com interesses e é um grande vetor de problemas entre o Poder Público e a iniciativa privada, principalmente empreendedores de todos os níveis, que têm seus canais de apoio, por exemplo, dentro da Câmara Municipal, responsável pela aprovação desta revisão. Mas, hoje, não há mais motivos para o plano não avançar", pondera o promotor.
Varonez descreve que, em meados de 2023, dialogou com a prefeita sobre o assunto e ela sinalizou que o PD seria uma prioridade. Porém, inicialmente, ela optou por dar esta tarefa aos técnicos da prefeitura, o que se mostraria inviável logo depois, tendo em vista a complexidade do trabalho e todas as outras demandas que recaem sobre a equipe.
"O plano possui muitos requisitos que, se não cumpridos, podem torná-lo ilegal ou inconstitucional. Então, no fim de 2023, a prefeitura contratou a Fipe, que iniciou o trabalho para identificar o que já tinha sido revisado, conhecer a realidade da cidade e depois, conjugando estas duas coisas, entender quais são as propostas do atual governo", elenca.
LEGISLATIVO
Em maio de 2024, contudo, Henrique Varonez reuniu-se novamente com a prefeita e técnicos do Executivo, quando ponderou que, com a aproximação do período eleitoral, invariavelmente o PD não receberia a atenção e o cuidado que exige. Na ocasião, afirmou que o trabalho poderia ser retomado ao final do pleito.
Agora, com a reeleição de Suéllen e o tempo transcorrido para a estruturação do PD pela Fipe com apoio da Seplan, o promotor avalia que não há mais impeditivos para o andamento normal do plano. "Se for rápido e chegar na Câmara em seis meses, será tempo mais do que suficiente para os novos vereadores estarem ambientados no Legislativo, analisarem a proposta e fazerem as devidas intervenções antecipadamente. Então, ou a revisão sai do papel ou haverá responsabilizações", frisa.
Após a conclusão do texto inicial, ainda serão realizadas audiências públicas para apreciação dos tópicos que não foram submetidos à análise popular no governo Gazzetta e só então a Fipe irá concluir a redação final e encaminhá-la à Câmara.
