Pirajuí - Recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que reverteu o indeferimento do registro de José Cirineu Daniel (União Brasil), candidato a vereador em Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) nas eleições de outubro, levou à retotalização dos votos no município. Com a validação dos votos dele, o que alterou a relação de votos por legenda e distribuição de vagas entre siglas, Eukles José Campos, que era o primeiro suplente do PSDB, ficou com a cadeira de Adamastor Barbosa Satilio, que havia sido eleito pelo MDB, e agora ficará na suplência do partido.
Cirineu teve o registro de candidatura indeferido por condenação ao ressarcimento de danos ao município de Pirajuí, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos por oito anos pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, mas recorreu ao TRE. De acordo com o órgão, houve a exclusão da pena de suspensão dos direitos políticos, um requisito essencial para a caracterização da inelegibilidade.
"Ainda que assim não fosse, o trânsito da decisão ocorreu em 05/01/2005, data a partir da qual teria início o período de suspensão dos direitos políticos, que se encerraria em 05/01/2013. A partir desta data, se contaria o prazo da inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "l" da LC nº 64/90, que teria se encerrado em janeiro de 2021", citou o relator Claudio Langroiva Pereira ao dar provimento ao recurso.
Nas eleições de outubro, Cirineu obteve 193 votos. Por disputar sub judice, segundo o TRE, ele teve seus votos considerados nulos e excluídos da contagem para distribuição das vagas na totalização do resultado. Com o deferimento do recurso eleitoral dele, em 29 de outubro, os votos do candidato foram validados e o Cartório Eleitoral de Pirajuí realizou uma nova totalização dos votos, no último dia 8, de forma online.
O primeiro suplente, Dr. Eukles, do PSDB, candidato a reeleição, que havia conquistado 244 votos foi considerado eleito com a validação dos votos de Cirineu e a retotalização. Ele assumiu o lugar de Adamastor (MDB), que havia sido o último vereador a ingressar na Casa de Leis após a apuração, com 203 votos, e, agora, é o primeiro suplente. O resultado final pode ser acessado pelo link https://resultados.tse.jus.br/oficial/app/index.html#/eleicao;e=e619;tipo=3;uf=sp;mu=68799/resultados/cargo/13.
