Você contratou um plano de previdência privada (PGBL ou VGBL) com algum banco? Sabia que algumas doenças podem fazer com que você fique livre do Imposto de Renda na hora do resgate, mesmo que o contrato diga o contrário? Pois é… Isso é possível! E muita gente não sabe disso.

Muitas pessoas acreditam que a isenção do Imposto de Renda para determinadas doenças vale apenas para os benefícios pagos pelo INSS. Esse é um equívoco muito comum, mas a verdade é que a lei também garante esse direito para os planos de previdência privada, como o PGBL e VGBL. E mais: os tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem reconhecido extensamente esse direito. Isso significa que, quem teve diagnóstico de alguma doença grave, por exemplo, poderá resgatar seu plano de previdência privada sem pagar nada de imposto.

Neste texto, vamos explicar como isso funciona e como você pode garantir essa isenção. Além disso, você poderá até pedir de volta o imposto que já foi pago.

O que é um plano de previdência privada?

De forma bem simples, os planos de previdência privada, como o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), são formas de poupar dinheiro para o futuro. Funciona assim: você contribui ao longo do tempo e, lá na frente, pode resgatar esse valor ou receber uma renda mensal. São muito usados ??para complementar a aposentadoria e garantir um futuro mais tranquilo. Tem gente que usa como forma de investimento, também.

O ponto importante aqui é que, no momento do resgate desses valores, geralmente incide o Imposto de Renda. Ou seja, você pagaria um valor ao governo sobre o dinheiro que acumulou. Mas, e se eu te disser que, em casos de determinadas doenças, você pode ficar isento desse imposto?

Isenção do Imposto de Renda por doença grave: como funciona?

A Lei nº 7.713/88, em seu artigo 6º, inciso XIV, traz uma lista de doenças que garantem o direito de não pagar Imposto de Renda sobre benefícios previdenciários. Essa lista inclui doenças como câncer, cardiopatia grave (problemas sérios no coração), esclerose múltipla, paralisia incapacitante, entre outras.

Mas não é só isso. Essa autorização também vale para o resgate de planos de previdência privada, como PGBL e VGBL. Isso quer dizer que, se você descobriu alguma das doenças elencadas na lei, poderá resgatar o dinheiro do seu plano de previdência privada sem pagar nenhum centavo de Imposto de Renda, independentemente do que estiver redigido no contrato. E mais: se já pagou esse imposto no passado, você pode pedir a restituição dos valores! Contudo, para os casos de restituição, é importante ficar atento, pois pode haver prescrição.

Em outras palavras, a legislação e a Justiça entendem que, diante de uma situação de saúde grave, os recursos acumulados deverão ser liberados, sem o ônus de tributação.

Quem tem direito a essa autorização?

Para ter direito à isenção, é necessário que você tenha sido diagnosticado com uma das doenças previstas na lei. Entre elas estão:

• Neoplasia maligna (câncer);
• Cardiopatia grave (problemas do coração);
• Esclerose múltipla;
• Doença de Parkinson;
• Hepatopatia grave;
• AIDS – HIV;
• Portadores de moléstia profissional;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Cegueira (inclusive visão monocular):
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante (exemplo: perda de movimento em braços ou pernas);
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave (problemas nos rins);
• Hepatopatia grave (problemas no sangue);
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação,
• Etc. 

Essas condições precisam ser comprovadas por meio de um laudo médico emitido por um profissional especializado. O diagnóstico, aliás, pode ser feito a qualquer momento da sua vida, e o direito à isenção permanece.

Por outro lado, é importante saber que a isenção abrange tanto os proventos de aposentadoria de pagamentos pelo INSS ou de Regime Próprio, quanto os resgates de previdência privada. Ou seja, se você resgatar seu VGBL ou PGBL e tiver uma das doenças acima, o valor está isento de imposto.

E se já paguei o imposto, posso pedir de volta?

Sim, pode! Vamos imaginar que você tenha feito um resgate do seu plano de previdência e que o Imposto de Renda tenha sido cobrado na fonte, conforme determina os contratos bancários. Você tem o direito de pedir a restituição do imposto pago indevidamente, caso possua alguma das doenças expressas na lei. No entanto, nem sempre a Receita Federal aceita e a discussão acaba sendo resolvida na Justiça.

Isso quer dizer que é possível corrigir essa situação e recuperar o valor que foi descontado, caso o problema já existisse antes do resgate.

Em outras palavras, o imposto pago pode voltar para o seu bolso, e isso pode representar uma ajuda financeira importante.

Como fazer valer esse direito?

Se você ou algum familiar foi diagnosticado com alguma dessas doenças, o primeiro passo é obter um laudo médico detalhado. Esse laudo será a chave para solicitar a isenção do Imposto de Renda tanto na sua aposentadoria quanto nos resgates de previdência privada.

Além disso, se o imposto já foi pago, será necessário corrigir às suas declarações de imposto de renda anteriores ou até mesmo entrar com ação na Justiça. Para garantir que tudo seja feito corretamente, é importante conversar com um advogado especializado de sua confiança.

Exemplo prático: como pode funcionar na sua vida

Imagine o caso da Dona Maria, que contribuiu durante anos para um plano VGBL com o objetivo de garantir uma velhice mais tranquila. Infelizmente, em um determinado momento, ela foi diagnosticada com um câncer de tireoide e precisou resgatar parte do seu VGBL. Na hora do resgate, ela não precisaria pagar NENHUM imposto sobre o valor recebido, pois teria a isenção de Imposto de Renda com base na sua doença, que está no rol da lei.

Porém, caso ela tenha pagado imposto de renda, poderá solicitar a restituição desses valores.

Por que você não deve deixar isso de lado

Ninguém espera enfrentar uma doença grave, mas estar ciente de seus direitos pode aliviar significativamente o impacto financeiro desse momento tão delicado. A isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves é um direito seu, previsto em lei. Não é um favor ou uma exceção, mas uma proteção que a legislação oferece para que você possa utilizar seus recursos com foco total no que realmente importa: cuidar da sua saúde.

Por isso, se você ou alguém que você conhece se enquadra nessa situação, não deixe de buscar seus direitos. Compartilhe essa dica. Obtenha o laudo médico e certifique-se de que o imposto pago sobre seus resgates seja devolvido (ou nem seja cobrado). Em caso de dúvida, entre em contato com um advogado especialista de sua confiança. Certamente, o valor que for restituído poderá ser o recurso extra para ajudar a enfrentar esse momento com mais tranquilidade.

Tiago Faggioni Bachur é advogado e professor de direito, especialista em direito previdenciário.