Apoio tímido
Após romper silenciosamente com a direção local do PSB, o ex-prefeito Rodrigo Agostinho, hoje presidente do Ibama, resolveu aparecer só pontualmente na campanha eleitoral em Bauru e declarar apoio, ao menos até agora, apenas a candidatos a vereador.
Tarcísio
E enfim veio o apoio declarado de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, à candidatura da prefeita Suéllen Rosim (PSD). A medida pegou de surpresa o PL local, que apostava em neutralidade do titular do Palácio dos Bandeirantes.
Trabalhismo
Enquanto isso, porém, até o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) apareceu na campanha municipal e declarou apoio ao candidato a vereador Gabriel Placce e a Prof. Xaides, nome da legenda à prefeitura.
E aí?
Um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), abre uma nova discussão em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) no primeiro semestre que derrubou, em caráter liminar, um projeto de Eduardo Borgo (Novo) que dava ao plenário da Câmara o poder de derrubar o regime de urgência sobre propostas legislativas.
Contexto
O projeto na época foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares e veio na esteira do problema em torno do travamento da pauta legislativa - projetos em regime de urgência, se não votados, suspendem a deliberação sobre quaisquer outras propostas da Casa após determinado período. Foi o que ocorreu.
Ação
A prefeita, na época, foi ao TJ para derrubar a norma sob o argumento de que só ela poderia retirar o regime de urgência porque o pedido pela mudança na tramitação partiu de seu governo. O Tribunal concordou e derrubou a lei em sede liminar.
Porém...
Na reta final do julgamento, porém, a Procuradoria se manifestou pela improcedência parcial do pedido. Para o MP, a lei não é necessariamente inconstitucional se observada a simetria da norma com a Lei Orgânica. Isto é: a Lei Orgânica condiciona o regime de urgência à aprovação legislativa - sua retirada, nesse sentido, também poderia passar pelo crivo do plenário. É o princípio da simetria, sustenta a PGJ.
