O governo Suéllen Rosim (PSD) multou em R$ 995 mil a empreiteira AC Melko Engenharia e Construções, responsável pela reforma no Calçadão da rua Batista de Carvalho, alegando "atraso injustificado" na execução da obra. A empresa disse ao JC que vai à Justiça.
A decisão, publicada no Diário Oficial (DO) desta quinta-feira (25) - já disponível na quarta -, vem na esteira da suspensão da reforma ocorrida na semana passada por decisão da Secretaria de Obras.
A notificação determina que a AC Melko recolha o valor da multa aos cofres municipais dentro de 30 dias e, mais do que isso, suspende por um ano o direito de a empresa participar de licitações em Bauru.
A reforma no Calçadão da Batista começou em fevereiro deste ano e até agora não saiu da primeira das sete quadras da rua. O contrato teria duração de 14 meses.
Em nota encaminhada à imprensa, a prefeitura afirmou que rescindiu o contrato "por descumprimento, por parte da empresa, de diversos itens, sendo o principal deles o atraso nas obras sem justificativa".
"Todo o processo cumpriu os trâmites legais, com as devidas notificações para a empresa, que recebeu resposta de todos os questionamentos feitos desde o início das obras", complementa.
A nota diz ainda que "a segunda colocada na licitação será convocada para a continuidade das obras, e tendo interesse em assinar contrato, a mesma assumirá os serviços de revitalização do Calçadão de Bauru".
O governo, porém, já admitiu que o projeto executivo da obra continha erros. A secretária Pérola Zanotto, titular de Obras, chegou a afirmar ao JC que "falhas são esperadas". A declaração de Zanotto foi proferida quando do primeiro problema em torno do projeto da prefeitura sobre o local.
A planta que consta do edital não previu as canaletas subterrâneas - que existem desde que a Batista virou Calçadão, na década de 1990 -, impasse que exigiu aditivos à empresa.
"Esperamos que nos quarteirões seguintes isso não seja um problema, até porque já estamos avaliando medidas corretivas para a primeira quadra. Agora, é esperado que isso aconteça num projeto dessa magnitude? Sim, é", afirmou a secretária na ocasião.
Na semana passada, quando o governo mandou a AC Melko suspender as obras, o engenheiro responsável Luiz Carlos Izzo Filho fez uma série de críticas à administração - que rebateu - e disse, entre outras coisas, que "o problema é que a prefeitura não admite. Não sei se por causa da eleição, não sei o motivo. Mas eles [a prefeitura] erraram em todo o projeto".
Ele lembra, por exemplo, do problema em torno dos arcos. A prefeitura não mediu a curvatura dos objetos para serem pintados - a medição se deu numa linha reta e não levou em consideração o diâmetro.
As chamadas "miniguias" - concreto entre os pisos para evitar que as pedras deslizem ou saiam de onde estão -, procedimento essencial às reformas, também não constavam do edital.
Na semana passada, ao JC, Izzo não negou que a AC Melko também tenha falhado. Mas diz que a maior parte dos erros é da própria prefeitura.
A prefeitura também teve de alterar novamente o projeto para incluir questões de acessibilidade ao Calçadão, aponta o engenheiro. Essas mudanças chegaram somente no final de junho, diz Izzo.
O governo contesta e diz que não há requerimentos da AC Melko sem resposta e que "todos os requisitos protocolados pela empresa foram respondidos com envio de ofícios pela Secretaria de Obras via e-mail e com AR endereçados para a sede da empresa"
Com relação aos problemas de acessibilidade, a pasta nega que tenha havido problemas.
"Não procede. O ajuste no projeto da rampa de acessibilidade foi encaminhado diversas vezes, mas a empresa sistematicamente deixou expirar o prazo para acessar os arquivos. As alterações e respostas sempre foram enviadas na maior celeridade possível diante dos questionamentos da empresa", alegou.
Em junho, comerciantes da quadra 1 viram prejuízo de até 80%
Reportagem publicada pelo JC em junho mostrou que comerciantes da quadra 1 do Calçadão relataram prejuízo de até 80% neste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, em razão das obras de reforma na Batista.
No início da revitalização, lojistas se reuniam semanalmente para discutir problemas em torno da obra. Passados meses desde então, a prática já não mais acontecia. Comerciantes da quadra 2, por sua vez, disseram ter medo de que as obras chegassem até eles.
