Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que busca equiparar o aborto, de gestações acima de 22 semanas, ao crime de homicídio. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil, em três situações:
- Risco de morte para a gestante;
- Anencefalia fetal;
- Casos de estupro.

Em Bauru, a Maternidade Santa Isabel é uma unidade de referência para o aborto legal. Porém, mesmo nos casos que se encaixam nestas situações, há muitos obstáculos para se concretizar o aborto.

Vítimas de violência sexual, por exemplo, são discriminadas e não conseguem interromper a gestação resultado de estupro por negligência, omissão e desinformação.

A gestação é um momento especial, e todos os esforços devem ser dirigidos para que este momento seja acompanhado com todo o conhecimento e cuidado disponíveis, à luz do que já é exposto e defendido pelo Sistema Único de Saúde.

Mas a realidade nos mostra uma situação alarmante quanto à violência contra a mulher, sobretudo com a cultura do estupro, e devemos nos mobilizar diante de qualquer possibilidade de retrocesso, como é o caso desta PL 1904/24.

"A história do aborto no Brasil e no mundo", publicado em 2022 pela pesquisadora Erica Roumieh, é um ponto de partida para quem deseja se aprofundar nesta questão.