Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Bauru, o Ministério Público (MP) e a Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados (Asten) dá 22 anos à entidade para desocupar de vez a área que ocupa na região Leste do município, a chamada "Cava do Chapadão, para onde são destinadas toneladas de resíduos da construção civil (RCC) diariamente.

O TAC foi assinado há poucas semanas e está sob análise do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Se validado, a Asten terá a princípio 90 dias para obter licenciamento da área junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A autorização envolve classificar a gleba como uma "área de transbordo e triagem" (ATT).

A associação ocupa o terreno desde 2014 sob autorização da Secretaria do Meio Ambiente (Semma).

Uma das obrigações da Asten, segundo o contrato original, era implementar uma usina de beneficiamento de RCC no local. Isso até ocorreu no início, mas não demorou para que os resíduos passassem a ser depositados por ali sem qualquer remanejamento.

Isso chegou a render duas multas da Cetesb à associação. "Constatamos o depósito e a disposição de RCC em condições inadequadas, oferecendo riscos de poluição ambiental. O local está sendo utilizado como um aterro de resíduos de forma inadequada, sem projeto, planejamento ou preparação da área e próximo vegetação nativa", afirmou o órgão ambiental.

A Asten tenta anular a infração no Poder Judiciário, mas sem sucesso até agora.

O objetivo do TAC, segundo o promotor Luiz Fernando Sciuli, é justamente acabar com isso. O acordo com a Asten prevê o beneficiamento dos entulhos e a doação de 40% deles à prefeitura, que utilizará os pedregulhos na manutenção de estradas rurais ou em erosões, entre outras coisas.

A princípio caberia à Asten beneficiar o material coletado, mas a assinatura do TAC praticamente extingue essa obrigação. A prefeitura agora cederá uma britadeira para realizar os trabalhos. "O restante será disponibilizado pela associação no mercado da construção civil", disse ao JC o advogado Kláudio Coffani, que defende a entidade.

Ao fim, segundo prevê o TAC, a área retornará à Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), proprietária de fato da gleba, que poderá utilizá-la para empreendimentos urbanos, diz Coffani.

A permissão da prefeitura para que a Asten passasse a utilizar a "Cava do Chapadão" tinha por objetivo na época recuperar um processo erosivo avançado. O buraco foi tampado, mas em seu lugar surgiu a montanha de entulho que impressiona quem chega até o local.

Coffani garante que todo o material será gradativamente retirado ao longo dos 22 anos. Segundo ele, o TAC estipula uma quantidade anual de RCC a ser removida do local - o que ameniza, se concretizado, os danos ambientais relacionados ao acúmulo de resíduos.

"Uma das grandes mudanças é que, no processo de licenciamento, o local passará a ser uma usina de material de construção civil sob gestão da Cetesb, que vai monitorar tudo", prossegue Coffani. "O foco maior é a destinação desses resíduos", disse ao JC o promotor Luiz Fernando Sciuli, que assina o TAC.