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08 de maio de 2024
IMPASSE
Câmara de Bauru não vota retirada de urgência após liminar do TJ
No início da sessão, o presidente da Casa, Júnior Rodrigues, já leu o comunicado do TJ e arquivou o pedido pela retirada da urgência
Por André Fleury Moraes | 22/04/2024 | Tempo de leitura: 1 min
da Redação
Pedro Romualdo/Câmara de Bauru
A Câmara de Bauru não colocou em votação nesta segunda-feira (22) o requerimento assinado por vários vereadores solicitando a retirada do regime de urgência sobre o projeto de lei (PL) que autoriza o governo Suéllen Rosim (PSD) a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada.
A decisão veio na esteira da decisão do desembargador Renato Rangel, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que concedeu liminar para barrar a votação no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) contra a resolução aprovada pela Câmara.
No início da sessão, o presidente da Casa, Júnior Rodrigues, já leu o comunicado do TJ e arquivou o pedido pela retirada da urgência.
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