O proprietário da empresa "Brink Mobil Equipamentos Educacionais", que assinou na semana passada um contrato de R$ 6,9 milhões com a Prefeitura de Bauru destinado à venda de materiais escolares, já foi acusado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de formação de cartel em licitações públicas e chegou a ser preso acusado de corrupção pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) em uma ação penal marcada por reviravoltas sobre conflitos de competências.

A Brink Mobil venceu o primeiro lote da licitação cujo objeto é a compra de "kits escolares" para a rede municipal. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (27). Escolas até agora não receberam os materiais, embora o ano letivo tenha começado há quase dois meses - pais de alunos fizeram campanha na semana passada pedindo doações desses produtos.

A empresa enfrenta problemas com o Poder Judiciário e com os Ministérios Públicos estaduais e Federal há mais de 15 anos. Em 2012, ela e seu proprietário, Valdemar Ábila, foram denunciados ao Cade por formação de cartel em licitações destinadas à aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares para alunos da rede pública de ensino. A relatora do processo pediu sua condenação, mas foi vencida pelos demais conselheiros.

Em 2016, por sua vez, o Tribunal de Contas da Paraíba cancelou uma licitação de R$ 38 milhões, para compra de 200 laboratórios de robótica, por suspeita de favorecimento à Brink.

Em janeiro de 2020, Ábila foi alvo de uma denúncia do MP da Paraíba, a chamada "Operação Calvário", que o acusou de integrar o núcleo econômico de uma organização criminosa que teria desviado em torno de R$ 134 milhões de verbas destinadas à saúde e à educação.

A denúncia do MP-PB, à qual o JC teve acesso, afirma que a organização pagava entre 15% a 30% de propina a agentes públicos. O percentual a ser pago, diz a denúncia, dependia do produto adquirido e da origem dele. Isto é: se o material era produzido pela empresa ou por terceiros.

"Os repasses não aconteciam de forma regular, mas parceladamente, devido à dificuldade de realizar saques dos valores e ocorriam sempre após os pagamentos realizados pela Secretaria de Educação e/ou nas proximidades de período pré e pós-eleitoral. Não era raro, assim, que um único repasse, sempre em torno de R$ 200 mil a R$ 300 mil, fosse realizado por meio de seis a oito entregas", apontou o MP.

O caso chegou a levar Ábila à prisão - ele foi solto no início de 2020 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mesmo aconteceu com Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba e acusado de envolvimento no possível esquema de corrupção. A entrega do dinheiro, aponta a investigação, era feita em Curitiba-PR.

"A referida empresa [Brink], desde o início da relação negocial com a Paraíba, informou sua disposição de entregar vantagens financeiras indevidas aos agentes públicos. Porém, o repasse deveria ocorrer em Curitiba/PR, onde a empresa tinha logística bancária para sacar os valores. Essa particularidade deu azo a voos fretados sendo transportados, pelo menos, R$ R$ 1.800.000,00 a título de propina", afirma o MP.

O processo, no entanto, sofreu uma série de reviravoltas em razão de conflitos de competência e foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que remeteu o caso ao Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB). Isso porque o dinheiro supostamente desviado, de acordo com o MP, seria utilizado em campanha eleitoral.

Em junho passado, o TRE deferiu um pedido de Valdemar e retirou a medida cautelar que proibia o empresário de se ausentar da comarca de domicílio (Curitiba) sem autorização do juízo, mas ressaltou que pode fixar novamente a medida caso necessário. No final do ano passado, o TSE decidiu definitivamente que cabe à Justiça Eleitoral julgar o caso. O caso até o momento não foi julgado.

O JC tentou contato com o escritório dos advogados de Ábila, mas não obteve retorno.

INDEFERIU

Uma empresa de São Paulo questionou o edital de compra de materiais escolares sob o argumento de que o documento aglutinava uma série de exigências num único lote, o que restringe a competitividade e sugere possível direcionamento, mas a Secretaria de Educação, chefiada pelo arquiteto Nilson Ghirardello, indeferiu o pedido.

A empresa argumentou que "o edital mescla produtos de classes e apresentações e incluiu apontadores, estojos, palitos de sorvete, cadernos e fantoches" num único lote. "Ou seja, uma empresa que não possui em seu portfólio comercial todos estes itens, já encontra barreiras suficientes para não conseguir oferecer sua proposta no certame", criticou. A pasta disse que a impugnação "não reúne condições para ser conhecida".

PREFEITURA

Em nota encaminhada ao JC, a Secretaria da Educação afirmou que "todas as aquisições de materiais escolares, assim como de qualquer outro produto, é feita por licitação, na qual as empresas participantes devem apresentar as certidões exigidas por lei, inclusive para assinatura de contrato". "Também cabe esclarecer que antes do início da licitação é feita uma consulta de preços com diversas empresas, para verificação do preço médio dos produtos que serão comprados. O município desconhece qualquer irregularidade, e fiscaliza as entregas realizadas pelas empresas contratadas, para que as especificações sejam cumpridas", completou.