O vereador Mané Losila (MDB) pediu prazo para emitir parecer sobre uma das emendas ao Projeto de Lei (PL) que autoriza o governo Suéllen Rosim (PSD) a conceder o sistema de esgoto de Bauru à iniciativa privada e adiou a análise da proposta em plenário.

A medida ocorre porque as emendas são votadas antes do mérito do texto principal. Se uma delas esbarra em pedido de prazo, o mesmo ocorre com o projeto ao qual a mudança está inserida.

O PL do Esgoto, por si só, já passou por todas as comissões e foi liberado para votação - com manifestação contrária do colegiado de Fiscalização e Controle, presidido pela vereadora Estela Almagro (PT). Ela alega que não restou comprovada a viabilidade econômica do projeto.

O texto foi encaminhado à Câmara em julho do ano passado pela prefeita Suéllen e até hoje não foi votado. Em setembro, os vereadores acolheram um pedido do governo e aprovaram a imposição do regime de urgência sobre a proposta.

A proposta envolve a concessão de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, do sistema de coleta e tratamento de esgoto, inclusive com a gestão comercial do setor de saneamento - o que inclui também a cobrança das contas finais endereçadas ao consumidor, que serão administradas pela futura empresa caso o PL seja aprovado na Casa. O problema é que a aprovação do regime de urgência em setembro passado acabou se voltando contra a própria Câmara.

Este modelo de tramitação limita o prazo de análise dos projetos por parte das comissões para 20 dias úteis.

Depois, o texto precisa ser necessariamente pautado nas 10 sessões subsequentes. Nada mais poderá ser votado enquanto a proposta não for apreciada - aprovada ou rejeitada. É a situação em que o PL da Concessão se encontra.

O pedido de prazo formalizado pelo vereador Losila, no entanto, não deixou de causar reações. Há quem diga, por exemplo, que a solicitação do emedebista se deve ao fato de que o governo não tinha o número de votos necessários para liberar o texto à votação.

A medida, de qualquer forma, ocorre também na esteira de um ruído entre o MDB e o governo Suéllen Rosim. O JC apurou que a prefeita não gostou de uma declaração do presidente da sigla, o empresário Rodrigo Mandaliti, afirmando que a legenda possui quadros para, se quiser, disputar uma chapa majoritária à administração.

A declaração de Mandaliti saiu em 9 de março. No mesmo dia o MDB tinha uma reunião partidária agendada e aguardava a presença de Suéllen - que não compareceu.

Na semana passada, por sua vez, o dirigente emedebista publicou um vídeo nas redes sociais ao lado do deputado federal Capitão Augusto (PL), duro crítico da gestão municipal desde que Suéllen tentou assumir o PL através de interlocutores em Brasília e sem comunicar o parlamentar. Augusto, que é vice-presidente nacional do PL, não gostou nem um pouco da medida.

Pedido de destituição da Mesa Diretora é arquivado

A Câmara Municipal arquivou nesta segunda-feira (25) o pedido assinado por oito vereadores de oposição que requeria a destituição da Mesa Diretora da Casa.

A decisão ocorreu após uma votação que rejeitou o parecer da Comissão de Justiça da Câmara segundo o qual a representação contra os parlamentares que compõem a Mesa - Júnior Rodrigues (presidente), Markinho Souza (primeiro secretário) e Miltinho Sardin (segundo secretário e líder da prefeita na Casa) - era legal e tinha amparo na Constituição.

A manifestação do colegiado foi solicitada pelo vereador Eduardo Borgo (Novo) após a leitura de um primeiro parecer, este da Consultoria Jurídica da Câmara, que opinou pela inconstitucionalidade da representação dos parlamentares.

O vereador José Roberto Segalla (União Brasil), favorável à manifestação da Comissão de Justiça, afirmou que a Mesa Diretora teria "um ato de grandeza" caso colocasse a medida votação.

Na avaliação do parlamentar, "o ideal à Mesa seria renunciar" diante da repercussão negativa do ato da direção da Casa em torno do ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que derrubou, em caráter liminar, a condição de que projetos de concessão têm de ser aprovados por maioria qualificada (12 votos).

"Se não basta à mulher de César ser honesta, mas também parecer honesta, a mesma lógica se aplica à Mesa Diretora", observou Segalla.

Ex-vereador Valle pede CP contra Estela, que reage

O ex-vereador e ex-presidente da Emdurb Luiz Carlos Valle protocolou ontem (25) na Câmara um pedido que pede a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra a vereadora Estela Almagro (PT).

Ele argumenta que a petista fez "falsa comunicação de crime" à Polícia Civil no âmbito da denúncia de que alguém poderia ter invadido seu computador e colocado a foto de Walmir Henrique Vitorelli na área de trabalho de seu computador.

Walmir é cunhado da prefeita Suéllen e suspeito de mandar um hacker que chegou a ser procurado pela Interpol invadir dispositivos da vereadora Estela e do jornalista Nelson Itaberá, desafetos da mandatária. O caso está sob investigação da Polícia Civil e também da Polícia Federal.

No requerimento, Valle afirma que "a incompatibilidade do decoro parlamentar da referida vereadora está consolidada com provas robustas e irrefutáveis, quando a mesma assumiu a responsabilidade pela comunicação de um crime inexistente, resultando na atuação de autoridades para investigar o 'falso crime'".

A vereadora, por sua vez, reagiu. Em nota encaminhada ao JC, Estela teceu duras críticas a Valle e afirmou que o ex-vereador é "vassalo da Suéllen, cristão fake news".

A petista também criticou a gestão de Valle à frente da Emdurb, dizendo que foi um fiasco, e disse ainda que sua passagem por cargos no DAE foi "um fracasso".

"Pau mandado, candidato medíocre que se utiliza da fé de muitos para auferir mandato para servir a poucos. Liderança de boquinha, sem conteúdo, sem compromisso com a ética", completou a vereadora.

Na sessão da Câmara, por sua vez, a petista exibiu um contrato de locação de uma residência no Villagio 2 em nome da prefeita cujo fiador foi Valle. O contrato foi assinado 10 dias antes da nomeação do ex-vereador à presidência da Emdurb.

Valle negou relação entre os dois acontecimentos - dispor seu nome a fiador e ser nomeado à Emdurb - e disse ao JC que a postura de Estela revela "uma vereadora acuada". "Ela sabe que cometeu um crime, porque ela cometeu, e quer fugir do assunto", disse.