O Conselho Municipal de Saúde (CMS) decidiu pelo cancelamento do edital de chamamento público que pretende terceirizar a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Mary Dota, em Bauru, para uma Organização Social (OS).

A deliberação veio na última reunião do colegiado, realizada na segunda-feira (18). O CMS afirma que recorrerá ao Ministério Público (MP) e ao Conselho Nacional de Saúde caso a secretária Giulia Puttomatti, titular da pasta, não acate a decisão - o que vai acontecer, informou a Prefeitura de Bauru em nota ao JC.

A reunião de segunda-feira começou com uma diretora de departamento da Saúde explicando os trâmites legais utilizados na elaboração do edital.

Mas em seguida conselheiros apontaram para informações segundo as quais 8 em cada 10 contratos entre o poder público e organizações sociais têm problemas.

Entre eles, cita a ata da discussão, estão falta de clareza sobre os contratos, falta de profissionais, baixos salários, descumprimento de profissionais nas equipes e não cumprimento de metas, entre outros.

Os conselheiros ressaltaram também que a UPA Mary Dota já tem médicos terceirizados. "A terceirização plena não ficou clara quanto ao valor total que custará ao Fundo Municipal de Saúde", ressalta a ata.

Também não há clareza, de acordo com os conselheiros, sobre o custo da reforma e adequação do prédio previstos no edital de chamamento público. O edital estima em R$ 20.768.697,24 o custo anual da gestão da UPA Mary Dota.

O Conselho de Saúde, no entanto, tem ressalvas quanto ao valor. A começar pelos valores da revitalização e reformas do prédio. Medidas nesse sentido feitas em outras unidades de saúde não passaram de R$ 600 mil.

A futura OS, no entanto, receberá nada menos do que R$ 3.577.930,61 como verba de investimento - definida no edital como "uma estimativa de custo total para manutenções corretivas/adequações de infraestrutura".

A Unidade Básica de Saúde (UBS) Vargem Limpa, que foi construída "do zero" a título de contrapartida por uma construtora, custou R$ 1.990.323,32 - 45% a menos do que que a OS vai receber para reforma, ampliação e manutenção da UPA Mary Dota. O CMS afirma também que já há uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada à revitalização do local.

Governo vai manter negociação

Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que vai manter o edital e ressalta que outras unidades de saúde possuem este regime de gestão. "A do Mary Dota passará por revitalização em funcionamento. Servidores de carreira serão remanejados para outras unidades", diz. "A pasta informa ainda que a proposta contendo fundamentação técnica do respectivo chamamento foi aprovada na 9ª Conferência Municipal de Saúde em 2021. Na ocasião, todas as propostas aprovadas orientaram e balizaram a construção do Plano Municipal de Saúde, referente ao exercício 2022/2025. Nele também consta a necessidade de ampliação da estrutura física da UPA Mary Dota", prossegue. "Competiu ao Colegiado unicamente apenas aprovar o Plano Municipal de Saúde", finaliza.