Onze partidos de Bauru e outras 25 entidades/movimentos assinaram nesta terça-feira (19) um manifesto contra o ato da Mesa Diretora da Câmara envolvendo o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que derrubou, em caráter liminar, o dispositivo da Lei Orgânica do Município (LOM) segundo o qual a aprovação de terceirizações de serviços públicos depende de maioria qualificada - isto é, dois terços da Casa (12 votos).

A medida, como noticiou o JC, facilitou o caminho pela aprovação do Projeto de Lei (PL) que autoriza o governo Suéllen Rosim (PSD) a conceder o sistema de esgoto de Bauru à iniciativa privada. Mas gerou também reação: a sessão da Câmara de segunda-feira (18), sob clima tenso, acabou encerrada antes da hora pelo presidente Júnior Rodrigues (PSD).

Ele e os demais integrantes da Mesa Diretora - Markinho Souza (MDB, primeiro secretário) e Miltinho Sardin (PRD, segundo secretário), este último também líder da prefeita na Casa - são alvos de uma representação de oito vereadores que pede a destituição da direção da Casa.

"É uma frente que pede que o parlamento municipal trabalhe com democracia, não com golpismo. Foi uma atitude unilateral. Na segunda-feira houve um movimento autoritário, com o presidente dizendo que fazemos bagunça. Tudo errado. Eram manifestações democráticas. Até porque o bauruense tem direito de saber o que está sendo votado", afirmou Cláudio Lago, presidente do PT de Bauru.

Para Majô Jandreice, do PCdoB, o episódio representa um desrespeito à Casa Legislativa. "Passamos por momentos muito difíceis na Câmara. Mas nunca vi algo parecido como esta segunda. Foi muito ruim, um precedente complicado na história política de Bauru", afirmou.

Jorge Moura (PT), por sua vez, chama de autoritária a postura da Mesa. "É como se fossem donos de toda a Casa. Tanto que oito vereadores subscreveram um documento pedindo o afastamento da Mesa Diretora. O que queremos é um debate sério, não um jogo de brinquedo. Quando você não gosta, leva a bola embora. Isso é muito grave", disse.

Coordenador da Rede Sustentabilidade na região, o advogado Edilson Marciano explica que "o grande objetivo desse manifesto é garantir a presença da população bauruense na próxima sessão". José Xaides, do PDT, vê uma desestruturação da Mesa ocorrida na sessão de segunda-feira. "Houve um contragolpe frente às ações da direção. O fato de que houve participação popular mostra o que realmente está em jogo", define. "Foi uma manobra sorrateira que conspira contra a própria Casa", complementa Caio Coube, do PSDB.

Para José Orlando Witzler, do Novo, "há uma fratura exposta" na política local "a que todos fomos submetidos". Chiara Ranieri, do União Brasil, completa: "Não há condições de conduzir os trabalhos do Legislativo sem o respeito a quem está ali".

Mesa rebate acusações

Em manifestação encaminhada ao JC, a Mesa Diretora da Câmara afirmou que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) após receber um parecer da Consultoria Jurídica da Casa apontando para a ilegalidade do dispositivo da Lei Orgânica sobre a maioria qualificada. A Mesa diz também que não havia condições de continuar com os trabalhos porque havia cerca de 120 pessoas na galeria, o dobro da capacidade, e que não era possível manter a sessão. A manifestação também diz que o comunicado sobre uma eventual pessoa armada na Câmara (leia mais na pág. 2, coluna Entrelinhas) partiu de um servidor de carreira da Casa e que o Legislativo apura o caso. A Mesa afirma ainda que nunca houve tentativa de silenciar os manifestantes. "Até algumas semanas atrás eu estava com essas mesmas pessoas na sala da Presidência discutindo questões sobre o projeto", disse ao JC Júnior Rodrigues (PSD).

'Partidos, organizações e o Legislativo exigem respeito': leia manifesto

"Não é uma questão de ser favorável ou contra determinada ideia. A questão é a democracia e o respeito às instituições.

O respeito às instituições e às normas é o principal pilar da democracia, capaz de suportar os maiores atentados contra ela, até mesmo aqueles que vêm de dentro das próprias casas de lei.

Assim como um Prefeito ou Prefeita não está acima da lei, quem faz as leis deve ser o primeiro a defendê-las com unhas e dentes. Surpreendeu a decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bauru de judicializar a discussão inexistente até o momento sobre a constitucionalidade de parte da lei orgânica de Bauru.

Ficamos estarrecidos porque essa decisão contraria o próprio regimento interno. Ficamos perplexos porque é uma conduta de autofagia, na calada da noite, ao arrepio de qualquer tipo de diálogo com os vereadores e vereadoras, com os bauruenses. Pediram tutela de urgência contra a própria casa de leis, atentando contra a independência dos poderes.

E nos parece que a Presidência da Câmara Municipal de Bauru não se cansa de decepcionar, vestiu-se de verdadeiros ditadores, negando questões de ordem e, por fim, fazendo acusações contra parte dos presentes, como se a insatisfação fosse apenas da esquerda.

A tentativa de criminalizar a livre manifestação, imputando a militantes da Esquerda um suposto porte de arma, se não comprovada, pode caracterizar o crime de difamação.

Até o presente momento, não veio a público o registro de boletim de ocorrência sobre tais fatos. Cadê a notitia criminis?

A violência das condutas da mesa diretora da Câmara conseguiu encher a plenária com diversos representantes partidários do NOVO, PCdoB, PDT, PODEMOS, PSB, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, UNIÃO BRASIL, que pensam de formas diferentes sobre Bauru que queremos, mas concordam que não queremos à frente de uma Câmara Municipal quem mente, manipula, inventa, cria ou fabrica fatos inexistentes.

Posicionam-se também como contrários a manobras radicais da mesa diretora: Movimento AS Bauru, Movimento o DAE é nosso, Pastoral da Ecologia Integral, Associação dos Geógrafos Brasileiros, Coletivo Rosa Luxemburgo, Instituto Formando Mentes Coletivas, Instituto Acesso Popular de Educação, Movimento Águas de Bauru, Movimento Loucos por Alegria, Sociedade Amigos da Cultura, Associação Pro Música de Bauru, CUT, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região, Sindicato dos Metalúrgicos de Bauru, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Gráficas, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário, Coletivo Educação em Luta, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Fabricação de Álcool, Sindicato dos Policiais Penais e dos Trabalhadores do Sistema Penitenciário, Sindicato dos Servidores da Previdência Social, Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional, Movimento Social de Luta dos Trabalhadores e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

A Câmara Municipal é a nossa casa, com mandato ou sem mandato, estaremos lá sempre e esperamos que com as portas abertas e não trancadas, como preferem os covardes que agem na calada da noite."